PDT aciona PGR para que sigilo de reuniões de Bolsonaro com pastores investigados no MEC seja derrubado
Líderes religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura aparecem no espaço reservados às autoridades em eventos da Presidência da República ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria-Geral
Na quarta-feira (13/4), o jornal O Globo revelou que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) negou pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para saber as datas nas quais os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura estiveram reunidos com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. A resposta do GSI foi de que a informação não tinha como ser dada por questões de segurança do chefe do Executivo.
A determinação do GSI gerou uma insatisfação no meio político. Em resposta, o PDT entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar que o órgão fiscalizador contra o sigilo decretado nas informações da agenda de Bolsonaro com os dois pastores. Os líderes religiosos investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de cobrança de propina para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação com suposto aval do presidente da República.
O partido pede à PGR que faça o requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para “determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas”.
O pedido do jornal O Globo se refere ao registro de entrada e saída dos pastores no Palácio do Planalto, com inclusão do cadastro de idas ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro. Diferente da agenda do chefe do Executivo, o pedido por meio da LAI é específico sobre o cadastro na portaria do prédio nos momentos em que Gilmar Santos e Arilton Moura chegaram e deixaram a sede do governo federal.
Pedido de esclarecimento
Em resposta, o Palácio do Planalto resolveu estabelecer sigilo de 100 anos sobre as informações de idas dos dois pastores ao gabinete do presidente. O PDT solicitou também à PGR que a representação seja encaminhada ao órgão responsável para que sejam adotadas medidas para esclarecer o caso, “com a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação cabível, em razão da patente violação ao Direito Constitucional de acesso à informação e aos princípios da publicidade/transparência”.
