O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu a chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar as imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro na propaganda eleitoral.

O ministro atendeu, parcialmente, uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidência.

Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro e o candidato a vice na chapa, Braga Netto, devem parar de veicular “todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens” do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de Setembro. E devem ainda “se abster de produzir novos materiais que explorem as citadas imagens”.

“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz o documento.

“Constato que a ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição”, afirma o ministro.

O TSE deu prazo de 24 horas, após a intimação dos candidatos, para que a ordem seja cumprida. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil. Bolsonaro utilizou trechos do ato feitas pela TV Brasil, empresa estatal financiada com recursos públicos, em uma inserção eleitoral no último dia 9 de setembro.