O presidente nacional do PCO Rui Costa Pimenta defendeu o PL na ação contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vale lembrar, o presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, não só indeferiu a ação do partido de Bolsonaro que pediu a anulação do segundo turno da eleição, como também multou a sigla em R$ 22,9 milhões.

O PCO, vale lembrar, teve as contas das redes sociais bloqueadas pelo ministro e foi incluído no inquérito das fake news por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rui Costa fez um alerta no Twitter, ainda na quinta-feira (24).

“Cuidado ao entrar com algum pedido na Justiça, pode ser o seu fim. Veja-se o caso do PL junto ao TSE. E ainda há quem defenda esta barbaridade. O medo na política é capaz de tudo, até de apoiar um Alexandre de Morais.” Vale citar, o PCO é considerado de extrema-esquerda.

PCO

Em junho, Moraes determinou o bloqueio das contas do PCO e inclui a sigla no inquérito das Fake News. Em meados deste mês, o pleno do STF confirmou a decisão.

À época o ministro disse: “Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet.”

Decisão de Moraes sobre o PL

A decisão de Moraes ocorreu na noite de quarta-feira (23) após o PL insistir em cobrar a anulação somente do 2º turno. O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, então, rejeitou a ação e definiu a multa por identificar “litigância de má-fé” na conduta dos partidos que integram a coligação de Bolsonaro. PP e Republicanos também fazem parte do grupo.

A decisão, porém, cita nominalmente apenas o presidente do PL, Valdermar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, que foi contratado pela legenda para realizar a auditoria – Para Nelto, Valdemar deveria renunciar.

O documento também determina a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos até o pagamento da multa de quase R$ 23 milhões. “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o documento.

Entenda

Na última terça-feira (22), o PL pediu a anulação de votos feitos em urnas de modelo UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições deste ano. Eles alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

A representação, assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo partido, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

De acordo com o relatório, “uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula”.