Moraes rejeita ação do PL que pedia anulação do 2º turno e multa partido em R$ 22,9 milhões

Moraes definiu a multa por identificar "litigância de má-fé" na conduta dos partidos que integram a coligação de Bolsonaro

Postado em: 23-11-2022 às 21h06
Por: Luan Monteiro
Moraes definiu a multa por identificar "litigância de má-fé" na conduta dos partidos que integram a coligação de Bolsonaro | Foto: STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou a ação do PL, partido de Bolsonaro, que pedia anulação de parte das urnas utilizadas nas eleições, e multou o partido em R$ 22,9 milhões.

Moraes definiu a multa por identificar “litigância de má-fé” na conduta dos partidos que integram a coligação de Bolsonaro. Além do PL, a decisão atinge o PP e Republicanos.

A decisão, porém, cita nominalmente apenas o presidente do PL, Valdermar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, que foi contratado pela legenda para realizar a auditoria.

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O documento também determina a suspensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos até o pagamento da multa. Outro ponto da decisão é o pedido de abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; e o envio de cópias do inquérito ao STF.

Moraes cita, no despacho, “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

Ele afirma considerar que a ação do partido não traz qualquer indício que justifique a reavaliação de parte das urnas utilizadas no pleito.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, diz o documento.

Entenda

Na última terça-feira (22), o PL pediu a anulação de votos feitos em urnas de modelo UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições deste ano. Eles alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.

A representação, assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, cita o laudo técnico de auditoria feito pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo partido, que teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.

De acordo com o relatório, “uma apuração realizada apenas com base nos resultados das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no 2º turno) – que, reitere-se, possibilitam, com a certeza necessária, validar e atestar a idoneidade de seus votos –, o resultado que objetivamente se apresenta atesta, neste espectro de certeza eleitoral impositivo ao pleito, 26.189.721 (vinte e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e vinte e um) votos ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, e 25.111.550 (vinte e cinco milhões, cento e onze mil, quinhentos e cinquenta) votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula“.

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