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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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Julgamento

TRE-PR pode cassar mandato de Sérgio Moro

Julgamento deve ocorrer após indicação do presidente Lula

Postado em 23 de janeiro de 2024 por Redação
De acordo com documento protocolado pelo MPE

Isadora Miranda

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), as expectativas quanto à continuidade do julgamento do senador Sérgio Moro (União-PR) voltam ao enfoque político. Atualmente, Moro é alvo de uma ação judicial eleitoral que busca a cassação de seu mandato. As acusações são relativas à suspeita de abuso de poder econômico, o qual teria ocorrido durante a campanha eleitoral de 2022.

De acordo com documento protocolado pelo MPE, os gastos chegaram à marca de R$ 2 milhões, excedendo o limite razoável. Além disso, no momento, não há data definitiva para o início do julgamento. Para que o julgamento da ação comece, é necessário que o Plenário tenha quórum máximo – isto é, a presença de sete juízes.

O Ministério Público (MP) se manifestou de maneira favorável quanto à perda de mandato de Moro por abuso de poder econômico. Em sua totalidade, o ex-juiz teria gastado R$ 4,2 milhões ao decorrer de toda a campanha oficial – enquanto R$2,03 milhões teriam sido destinados para a pré-campanha.

Os valores representam mais de 45% do limite de gastos exigido para as eleições de senador no Paraná sendo, também, correspondente a mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos que disputaram o pleito.

A defesa do senador diz que os valores foram destinados a serviços advocatícios e alegam que os gastos eleitorais da pré-campanha seriam de R$ 144 mil. Entretanto, o MP aponta despesas que se destinaram desde a locação de uma aeronave para transporte até serviços de comunicação, publicidade e propaganda para redes sociais.

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