O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (5) para condenar 29 réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. As penas, que variam de 14 a 17 anos de prisão, foram definidas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhadas por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas com ressalvas quanto à dosimetria das penas. Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça divergiram do relator. Falta ainda o voto do ministro Nunes Marques, que tem até as 23h59 de hoje para se manifestar.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Julgamento em plenário virtual

A votação está ocorrendo no plenário virtual do STF, sistema que permite aos ministros registrar seus votos remotamente, sem necessidade de deliberação presencial. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023 e pode ser interrompida caso algum ministro peça vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Maior conjunto de ações penais

Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente pelo STF. Na última sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e a sessão termina no dia 9 de fevereiro.

As penas para cada réu serão definidas individualmente, após o voto de todos os ministros. Até o momento, 30 pessoas já foram condenadas pelo STF por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com informações da Agência Brasil