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segunda-feira, 11 de novembro de 2024
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Histórico

Florida proíbe crianças menores de 14 anos de acessarem redes sociais; debate sobre liberdade de expressão e proteção infantil surge

A nova legislação também exige que as plataformas removam os perfis dos menores

Postado em 27 de março de 2024 por Redação
Florida proíbe crianças menores de 14 anos de acessarem redes sociais; debate sobre liberdade de expressão e proteção infantil surge | Foto: iStock

Em uma decisão histórica, o governo da Flórida assinou uma lei que proíbe menores de 14 anos de terem perfil em redes sociais a partir de 2025. Além disso, para jovens de 15 e 16 anos, os pais deverão assinar uma autorização oficial para a criação de contas. No entanto, aqueles com 16 anos ou mais terão acesso irrestrito. Já aqueles com 16 anos ou mais terão acesso irrestrito.

A nova legislação também exige que as plataformas removam os perfis dos menores, residentes no estado da Flórida, sob pena de multa de até US$ 50 mil por conta não removida.

Apoiadores dessa medida afirmam que ela tem o objetivo de proteger as crianças da superexposição e dos potenciais efeitos prejudiciais das redes sociais, como problemas de saúde mental. Eles enxergam a restrição como uma medida de preservar o bem-estar das crianças no ambiente digital.

Mas, críticos da proposta levantaram preocupações sobre sua constitucionalidade, argumentando que ela viola diretamente a 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Essa controvérsia ressalta o dilema entre a proteção infantil e os direitos constitucionais dos cidadãos.

Empresas de tecnologia já indicaram que vão contestar a lei na Suprema Corte. Embora leis semelhantes tenham sido suspensas em outros cinco estados, nenhuma delas era tão rigorosa quanto a da Flórida, aumentando a expectativa em torno do desfecho legal dessa batalha.

Em resposta às mudanças regulatórias, o TikTok anunciou a formação de um “Conselho Juvenil”, composto por 15 adolescentes, que irá aconselhar a empresa em questões de segurança e privacidade. Essa iniciativa reflete a preocupação das empresas de tecnologia em encontrar soluções que conciliem proteção infantil e liberdade de expressão.

O debate em torno da nova lei na Flórida destaca questões cruciais sobre o papel das redes sociais na vida das crianças e adolescentes, bem como o equilíbrio delicado entre a regulamentação governamental e os direitos individuais no mundo digital em constante evolução.

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