STF deve julgar regras sobre investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (14), uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações. A inclusão da pauta se deu após o acidente aéreo em Vinhedo, interior de São Paulo. 

A ação direta, aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, de inconstitucionalidade, questiona alguns trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica. As questões que serão julgadas pelo STF, tratam de procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e do compartilhamento de informações com a Justiça e outros órgãos. 

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O caso voltou ao destaque, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda de uma aeronave da companhia Voepass, na última sexta-feira (9). No voo, 62 pessoas estavam a bordo, sendo 58 passageiros e 4 tripulantes. Não houve sobreviventes.