Comissão aprova medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
O juiz poderá determinar providências específicas quando o agressor frequentar o mesmo local de trabalho
por Tathyane Melo em 
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger a mulher. A medida é para proteção em locais como o ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 816/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
“Nada mais justo para a mulher que sofreu a violência, na hipótese do marido ou o agressor trabalhar no mesmo ambiente que ela”, avaliou a relatora. Ela apresentou substitutivo apenas para adequar a redação do projeto.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha. Além disso, inclui essas providências entre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode adotar em casos de violência contra a mulher.
Próximos passos para proteção da mulher
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Siga o Canal do O Hoje e receba as principais notícias do dia direto no seu WhatsApp! Canal do O Hoje.
