STF mantém bloqueio da rede social X no Brasil
Moraes propôs uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando o X durante a suspensão
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (2) para manter a rede social X suspensa no Brasil. A decisão vale até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague multas aplicadas por desobediência a ordens judiciais — que somam mais de R$ 18 milhões — e indique um representante legal no país.
Elon Musk sob investigação
A rede social também fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, após Moraes ter ameaçado prender a então representante legal da empresa no país.
Voto de Alexandre de Moraes
No voto que determinou a suspensão, Alexandre de Moraes destacou que a plataforma desobedeceu às ordens judiciais e incitou o ódio contra a Suprema Corte. Ele afirmou que Musk confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão e que a rede social é usada para incitar atos antidemocráticos. Moraes também mencionou que o descumprimento das ordens judiciais é um problema observado em outros países.
Moraes propôs uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para continuar acessando o X durante a suspensão. O ministro Flávio Dino acompanhou seu voto e reforçou que a liberdade de expressão está intrinsecamente ligada à responsabilidade.