A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL nº 4266/23) que aumenta a pena de feminicídio. Além disso, inclui situações agravantes que podem levar ao aumento da pena. Logo, a matéria irá seguir à sanção presidencial. 

O texto prevê que o crime seja configurado em um artigo específico. Atualmente, o feminicídio é enquadrado em um tipo de homicídio qualificado. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão irá de 20 a 40 anos, caso o PL seja sancionado pelo presidente da república. 

A autora do projeto é a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A relatora do PL no Legislativo, a deputada Gisela Simona (União-MT), comentou sobre o aumento da pena do crime de feminicídio. “A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil”, constatou ela.

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Além disso, as situações agravantes que podem aumentar a pena são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência. Ademais, situações quando o crime envolver: emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.