STF retoma julgamento que pode ampliar Foro Privilegiado

Antes de tudo, porém, os ministros suspenderam a análise do caso em abril devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. Até agora, seis ministros já votaram a favor da ampliação do foro. O voto do ministro Gilmar Mendes prevalece no julgamento.

Pelo entendimento atual, o STF mantém o foro privilegiado de um político se o crime ocorrer durante o exercício da função. Contudo, se o político renunciar, não se reeleger ou tiver a candidatura cassada, o processo continuará na Corte. Assim, essa regra pode mudar.

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Além de Mendes, os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já votaram na mesma direção. Agora, os votos de cinco ministros ainda são necessários para completar a decisão.

A Corte analisa um habeas corpus que a defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) protocolou. O parlamentar enfrenta acusações de “rachadinha” por suspeita de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete em 2013, quando era deputado federal. Com o tempo, o político se tornou vice-governador do Pará e, posteriormente, senador. Assim, a Justiça transferiu o processo entre as suas instâncias.

Além disso, a ex-senadora Rose de Freitas também teve seu recurso julgado. O julgamento virtual encerrará na próxima sexta-feira (27). Durante a sessão, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, a decisão sobre o foro privilegiado poderá impactar significativamente a política brasileira.