Governo proíbe sites de apostas irregulares e estabelece prazo para resgates

A partir de hoje, 1º de outubro, o governo federal proíbe os sites de apostas de quota fixa que não possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. A ação visa controlar o crescimento desregulado das chamadas “bets”.

Além disso, o governo divulgará uma lista completa dos sites autorizados no endereço sigap.fazenda.gov.br. Apenas as empresas que constarem nesta lista poderão oferecer jogos legalmente. Por outro lado, os sites não autorizados serão considerados ilegais.

Os apostadores têm um prazo de até 11 de outubro para resgatar seus saldos das plataformas não autorizadas. Após essa data, não será mais possível solicitar reembolsos. Até o dia 30 de setembro, 161 empresas solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Ação Imediata do Governo

Essa é a primeira medida do governo para intensificar o controle sobre as apostas online. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que entre 500 e 600 sites de apostas devem ser bloqueados em breve. Portanto, essa decisão visa garantir maior segurança aos apostadores.

Haddad também enfatizou a importância de agir rapidamente: “Se você tem dinheiro em casas de apostas ilegais, peça restituição já”, alertou ele em entrevista à CBN.

Inicialmente, a suspensão dos sites irregulares estava prevista para janeiro de 2025, quando entrariam em vigor todas as novas regras de regulamentação. No entanto, o governo decidiu antecipar essa ação devido ao aumento da dependência psicológica relacionada aos jogos de azar.