A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2435/24. O deputado Delegado Caveira (PL-PA) apresentou a proposta, que autoriza o delegado de polícia a encaminhar diretamente ao Poder Judiciário medidas cautelares e protetivas de urgência. Além disso, o projeto abrange recursos relacionados às investigações sob responsabilidade dos delegados.

Inicialmente, a legislação atual, a Lei 12.830/13, já permite que delegados conduzam investigações criminais. No entanto, o deputado argumenta que a nova proposta moderniza a legislação e evita nulidades. Ele destaca a importância dessa mudança para aumentar a eficiência das investigações.

O projeto inclui medidas como prisão temporária ou preventiva, busca e apreensão de pessoas ou objetos, interceptação de comunicações e quebra de sigilo bancário. Com a alteração, os delegados poderiam fazer esses pedidos diretamente à Justiça, agilizando os processos e otimizando o trabalho policial.

Leia mais: Professor Alcides pode ficar inelegível após Justiça manter demissão de cargo público por meio de PAD

O Projeto de Lei precisa passar por várias instâncias. Inicialmente, as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, discutirão a proposta. Se essas comissões aprovarem, o projeto seguirá para o Senado. As comissões também farão uma análise conclusiva antes de qualquer decisão final.

Ao mesmo tempo, se o projeto passar por todas as etapas, ele se tornará lei. Entretanto, enquanto o processo avança, as discussões sobre seu impacto continuam.