O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei voltada à proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais em ambientes esportivos e educacionais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22) e entrará em vigor dentro de seis meses. Proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto foi aprovado na Câmara em 2022 e pelo Senado em outubro de 2023. A iniciativa busca garantir ambientes mais seguros para a formação esportiva de jovens e responsabilizar entidades que recebem recursos públicos.

Entre as principais determinações da lei, estão ações como capacitação contínua de profissionais, campanhas educativas para alertar sobre exploração sexual e trabalho infantil, e registro obrigatório de escolas de formação esportiva nos conselhos municipais ou distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, as escolas devem informar pais e responsáveis sobre as condições às quais os jovens estão submetidos e tomar providências para evitar o tráfico interno e externo de atletas.

A legislação também estabelece a criação de ouvidorias para receber denúncias e a obrigatoriedade de prestar contas anualmente sobre o cumprimento das ações preventivas. Para o ministro do Esporte, André Fufuca, presente na cerimônia de sanção, a lei é um marco na proteção da infância no esporte. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou a importância do envolvimento das famílias, das escolas e da sociedade para a construção de um ambiente seguro para os jovens.

Essa medida é considerada essencial para a formação de atletas, destacando o papel da educação esportiva como espaço de crescimento saudável e seguro. Ao condicionar o financiamento público à adoção dessas medidas, a lei reforça a responsabilidade das entidades esportivas em proteger crianças e adolescentes.