A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. A regra valerá para processos com duas ou mais vagas disponíveis. A proposta, que amplia a cota anterior de 20% para negros, será analisada agora pelo Senado.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto se aplica a concursos, processos seletivos simplificados e contratações temporárias em órgãos públicos e empresas controladas pela União. A deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da proposta, destacou que a iniciativa é uma estratégia para combater o racismo institucional e promover a inclusão social no serviço público.

Entre as mudanças aprovadas está a redução do prazo de revisão da política de cotas, que passou de 10 para 5 anos. O texto também determina que a reserva seja destinada a pessoas autodeclaradas de cada grupo, com critérios específicos, como a ancestralidade negra no caso dos quilombolas.

Se um candidato cotista for aprovado na ampla concorrência, a vaga reservada será ocupada por outro candidato da mesma política de cotas. Em casos de fraude na autodeclaração, o projeto prevê a eliminação do candidato.

Com essas medidas, o objetivo é ampliar a diversidade e a equidade no serviço público brasileiro, criando mais oportunidades para grupos historicamente excluídos.