TCU recomenda bloqueio do programa Pé-de-Meia por irregularidades fiscais

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, alegando que a iniciativa desrespeita regras fiscais. Segundo a área técnica, o programa opera fora do orçamento da União, o que viola a Lei Orçamentária Anual e o princípio da universalidade das receitas públicas.

O relatório destacou que o programa utiliza recursos de fundos como o FGO, Fgeduc e Fundo Social, que deveriam ser incluídos no orçamento. Os técnicos alertaram que essa prática compromete a credibilidade do arcabouço fiscal, podendo causar fuga de investidores, desvalorização cambial, aumento da inflação e elevação das taxas de juros.

Mesmo diante das irregularidades, o programa não será suspenso imediatamente. Em consulta feita ao Ministério da Educação (MEC), os técnicos constataram que o Fundo de Incentivo ao Programa Pé-de-Meia (Fipem) possui um saldo de R$ 7,8 bilhões, dos quais apenas R$ 1,8 bilhão estão disponíveis para uso. Esse valor é suficiente para manter o programa até o início de 2025.

Se o relator do processo acatar as recomendações da área técnica, os recursos governamentais se esgotarão nos próximos meses. O relatório ainda destacou que submeter fundos privados ao orçamento público seria uma violação à exclusividade orçamentária e poderia configurar confisco.

A decisão final sobre o bloqueio será tomada em breve pelo TCU, enquanto o governo busca alternativas para evitar a interrupção do programa.