O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na última quinta-feira (26) a Lei 15.076 de 2024, que torna permanentes os recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). 

O texto sancionado autoriza o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa Pé-de-Meia. Esse programa busca incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. A medida visa promover igualdade de oportunidades educacionais, apoiando jovens em condições desfavoráveis.

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A nova legislação também amplia o uso do FGO no Pronampe de forma permanente, permitindo que o fundo atue como garantia para os bancos. Esse mecanismo cobre o valor do empréstimo caso o pequeno empresário não consiga quitá-lo, o que facilita o acesso a financiamentos. A mudança fortalece a capacidade de micro e pequenas empresas em obter crédito com menos obstáculos.

O texto da nova lei (PL nº 6.012/2023) foi aprovado no início de dezembro pelo Senado. A proposta teve como iniciativa os senadores da bancada de Santa Catarina e contou com relatoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).