O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos novo projeto que muda as regras para pessoas com deficiência (PcD) receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal. A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na deste sábado (28) e deve trazer mais segurança o recebimento do benefício. De acordo com o texto, novos beneficiários devem cadastrar a biometria no sistema para a confirmação do registro, além disso, as pessoas que já ganham o benefício devem atualizar o cadastro de dois em dois anos para continuar o recebimento da pensão.

Por outro lado, o texto original enviado ao Planalto propunha uma restrição em que apenas PcD com faixa dois ou acima podem ser aptas para receber o subsídio, em outras palavras, deficiência de grau leve estavam excluídas do pagamento. Com o veto, o BPC passa a abranger pessoas graus leves de deficiência. De acordo com o Planalto, o presidente vetou esta parte do texto por ir contra o interesse público e trazer insegurança jurídica a União. Além disso, o presidente também vetou o trecho que proibia a reinserção de pessoas que ganhavam a pensão ao programa Bolsa Família e usou a mesma justificativa para o veto anterior.

O BPC é um benefício oferecido pela União que compreende o valor de um salário mínimo para PcD que podem não ser aptas para o mercado de trabalho.  Além disso, o subsídio também idosos com mais de 65 anos que não conseguem sustentar a família.