A votação das normas que irão regulamentar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em Goiás não deve ser antecipada. Na contramão do esperado anteriormente ao recesso parlamentar, os deputados não devem voltar ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) antecipadamente para apreciar a matéria que será enviada pelo Executivo. 

O Propag, como diz o Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), é “destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União”. A adesão ao programa se tornou uma das prioridades do Governo de Goiás, comandado por Ronaldo Caiado (União Brasil), que formou um grupo de trabalho junto a outros quatros estados – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – para levar um projeto de regulamentação ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. 

Nos bastidores, o comentário é que as sessões só devem ser retomadas, de fato, no dia 13 de janeiro. Anteriormente, rumores diziam que o governo estadual poderia enviar a matéria logo no início do mês e uma sessão extraordinária na Alego aconteceria para que o texto fosse apreciado antes do fim do recesso parlamentar. 

Caiado e sua equipe econômica tratam duas questões como prioritárias. Primeiro é garantir que o Estado já usufrua dos benefícios do programa a partir do pedido de adesão, que deve acontecer assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei, antes da documentação formal ser finalizada. Tal medida permitiria a redução imediata do serviço da dívida de Goiás com a União. 

Ademais, o governo do Estado busca a criação de um novo teto de gastos que não seja baseado apenas no IPCA, para que o crescimento real das despesas com base na variação positiva da receita primária seja permitida. 

Além da previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos, o texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. A nível Brasil, vale lembrar, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados, dentre eles Goiás. Completam a lista os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Leia mais: Mabel renuncia Fieg e passa presidência para André Rocha

Olhar governista

Em diferentes momentos o governador Ronaldo Caiado defendeu a aprovação do Propag para aliviar a situação fiscal do estado que se encontra, hoje, sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Em entrevista recente o gestor destacou: “Com o Propag, garanto que até eu entregar o governo, estaremos em uma posição ímpar em relação aos demais estados da Federação. Seremos, provavelmente, o único estado no país que vai ter capacidade de ter um caixa acima da sua dívida consolidada”.

Para além do gestor, secretários do alto escalão destacam a importância do governo em aderir ao programa. Um dos defensores dessa tese é o secretário de Infraestrutura do Estado, Pedro Sales. 

Sales já disse, à reportagem do O HOJE, que a medida “vai abrir um espaço fiscal muito importante para a infraestrutura”.

Ele avalia que, com o Propag, a correção dos juros da dívida do Estado será mais justa. Ele lembra que, com a atual regra, mais investimentos em infraestrutura poderiam “espremer” os gastos com saúde, educação e segurança, prioritários para o governador. “Então, quando conseguirmos esse espaço fiscal [com o Propag], teremos um biênio mais tranquilo”, comemora. (Especial para O Hoje)