Avançar o sinal vermelho sem ser multado é permitido em Goiânia durante a madrugada, entre 23h e 4h59. A medida está em vigor há mais de 15 anos, amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o objetivo de reduzir o risco de assaltos em cruzamentos no período noturno.

Apesar de isentar o condutor de penalidades administrativas, a exceção não exclui eventuais responsabilidades civis ou criminais caso o avanço resulte em acidentes.

O diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos, ressalta que o respeito à velocidade é obrigatório em qualquer horário. “Todos os equipamentos fixos registram a velocidade média dos veículos em tempo real. Assim, mesmo que o avanço de sinal não seja autuado na madrugada, o excesso de velocidade continua sendo fiscalizado 24 horas por dia”, afirma.

A flexibilização está regulamentada também pela Lei Municipal nº 9.178, de 24 de dezembro de 2012, que determina o funcionamento dos radares eletrônicos de avanço de sinal entre 5h e 23h, inclusive nos fins de semana e feriados. Já os radares de velocidade operam 24 horas por dia, independentemente do horário.

Luís Tiago reforça ainda que a medida não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser revogada. “O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito.”

A liberação do avanço de sinal divide opiniões. Para o especialista em mobilidade urbana Marcos Rothen, a justificativa de segurança contra assaltos até pode fazer sentido, mas não se aplica igualmente a todos os cruzamentos. “Em termos de segurança viária, essa autorização seria justificável apenas em alguns pontos. Em cruzamentos importantes, como entre a T-63 e a T-4, onde o espaço a ser transposto é maior, a permissão pode ser prejudicial”, avalia.

Rothen chama atenção para outro ponto crucial: a falta de informação. Segundo ele, nem todos os motoristas, inclusive moradores da própria cidade, sabem que a medida existe. “As regras do trânsito devem ser informadas aos usuários nas vias públicas. Já houve caso de uma motociclista que parou no vermelho e foi atropelada por um caminhão. Esse tipo de autorização deveria ser avisado por placas e os semáforos deveriam operar em modo amarelo piscante durante a madrugada. É assim que ocorre em outras cidades. Os padrões de sinalização precisam ser unificados em todo o território nacional.”

O especialista também critica a fiscalização presencial inclusive no período noturno. “Faltam agentes de trânsito acompanhados por policiais. Os radares são apenas uma parte da fiscalização. Continuamente vemos acidentes graves durante a madrugada, causados por velocidade e consumo de álcool. Goiânia ainda está muito longe de ter um trânsito seguro nesse período”, pontua.

Ele sugere que a capital adote medidas aplicadas em outras cidades brasileiras. “Nos cruzamentos mais movimentados, placas informam claramente as condições para cruzar com segurança, e os semáforos entram em modo piscante. Já em vias de menor movimento, os tempos de sinal são ajustados, facilitando a compreensão sobre quem tem preferência. Isso dá mais clareza aos motoristas.”

Mesmo com a flexibilização do avanço de sinal, os números de autuações por excesso de velocidade seguem altos em Goiânia. Em 2022, foram registradas 469.266 infrações. No ano seguinte, o número caiu para 441.281. Em 2024, até o mês de junho, já foram contabilizadas 256.167 ocorrências, período em que os radares eletrônicos ainda estavam em operação na capital.

Com a retomada da instalação de novos equipamentos, a expectativa da SET é que os motoristas voltem a respeitar os limites, que são devidamente sinalizados por placas de trânsito. Para Luís Tiago, os números refletem imprudência: “Muitos motoristas tentam compensar atrasos acelerando além do permitido, ou ignoram rotas alternativas, o que compromete a segurança e a fluidez do tráfego”. 

Ele ainda alerta para a falsa sensação de controle: “O condutor acha que pode frear a qualquer momento, mas essa confiança excessiva contribui para o aumento das infrações e acidentes. Planejamento e respeito às regras são fundamentais para um trânsito mais seguro”, conclui