Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais após discurso no Dia da Mulher

No Dia Internacional das Mulheres de 2023, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna da Câmara com uma peruca loira na cabeça e uma declaração provocativa: “Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”. A cena rodou o país, viralizou nas redes sociais e, agora, gerou uma condenação judicial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o parlamentar pague R$ 200 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+.

A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e acolheu os argumentos apresentados por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que moveram a ação após o episódio. Segundo os autores, Nikolas descredibilizou de forma ofensiva a identidade de gênero da população transexual, promovendo o que classificaram como um verdadeiro discurso de ódio em ambiente institucional.

Falas de Nikolas Ferreira em plenário viram caso de Justiça

Na ocasião, Nikolas afirmou em tom irônico que estava assumindo a identidade de “deputada Nikole” para criticar o que chamou de imposições da esquerda:
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole”, declarou, vestindo uma peruca.

A repercussão foi imediata, com críticas vindas de colegas parlamentares e movimentos sociais. Na decisão judicial mais recente, a magistrada entendeu que a fala ultrapassou os limites da liberdade de expressão:

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, escreveu a juíza.

A sentença também destacou que, apesar de ter ocorrido dentro do Congresso, o conteúdo do discurso não está protegido pela imunidade parlamentar nos moldes em que foi proferido, ao menos na esfera cível.

Nikolas Ferreira diz que vai recorrer e ironiza decisão

Mesmo após a condenação, o deputado Nikolas Ferreira não recuou em suas manifestações. Nas redes sociais, especialmente em seu perfil no X (antigo Twitter), ele reagiu com ironia à decisão da Justiça:

“A Constituição de 1988 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT, que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite do que eles decidem que podem ou não”.

Nikolas ainda não teve de pagar o valor estipulado, já que a decisão é de primeira instância e cabe recurso. Ele reiterou que pretende contestar judicialmente a sentença.

No ano anterior, a questão havia sido analisada na esfera criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve outro desfecho. O ministro André Mendonça, ao avaliar notícias-crime contra o parlamentar, optou pelo arquivamento do caso. Segundo ele, as declarações de Nikolas estavam amparadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e qualquer sanção deveria ser tratada internamente pela Câmara dos Deputados.

Dessa vez, o caso tramitou na esfera cível, o que permitiu à Justiça comum avaliar o impacto coletivo da fala. A sentença reacende a tensão entre o deputado e os movimentos LGBTQIA+, que seguem denunciando a prática de discursos ofensivos e pedindo responsabilização.

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