LDO começa a tramitar com previsão de R$ 43,7 bi em receita

A reunião parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás da última terça-feira, 6, foi marcada pela leitura em Plenário do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. 

O texto prevê receita total de R$ 43,7 bilhões para o próximo ano, valor a nortear a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, a proposta inicia agora a tramitação no Legislativo estadual e será analisada nas comissões técnicas, antes de voltar ao plenário para ser votada em duas fases.

Vale lembrar que a LDO é uma das três peças que compõem o planejamento orçamentário do governo, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as prioridades para o exercício seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento propriamente dito. 

O texto define metas fiscais, limites de despesas e critérios para a realização de investimentos. O projeto foi enviado à Casa em 28 de abril, restando dois dias para o fim do prazo regimental. 

De acordo com o anexo de metas fiscais do projeto enviado pela Governadoria, a previsão de receita total é de R$ 43,7 bilhões. Os dados acrescentam que a maior parte da receita prevista é de natureza corrente, somando R$ 41,3 bilhões. 

Dentro dessa categoria, a arrecadação com tributos representa R$ 27,1 bilhões. O estado estima, ainda, resultado primário positivo de R$ 401 milhões em 2026, o que significa que a receita será suficiente para cobrir as despesas, excluindo-se os encargos da dívida pública.

A despesa total projetada para 2026 gira em torno de R$ 43,6 bilhões. Desse montante, R$ 21,3 bilhões estão reservados para gastos com pessoal e encargos sociais. Os investimentos programados somam R$ 3,3 bilhões, enquanto a reserva de contingência — usada para cobrir riscos fiscais — foi fixada em R$ 420 milhões.

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Outro dado relevante diz respeito à dívida consolidada líquida do estado, estimada em R$ 24,9 bilhões. O valor está dentro do limite estabelecido pela legislação federal, que é de R$ 34,3 bilhões. A proposta também menciona a operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até R$ 536 milhões, dentro do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III).

O projeto estabelece como prioridades o fortalecimento da educação e da saúde públicas, a segurança, a proteção social, as obras de infraestrutura e mobilidade urbana, além do desenvolvimento econômico e da modernização da gestão pública.

Tramitação

O prazo para que o processo seja votado em definitivo se encerra antes do recesso parlamentar de julho. No processo legislativo, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pela Comissão Mista e pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO). Em todo esse percurso, a proposta poderá ser emendada pelos deputados.