50 empresas são multadas por irregularidades em contratos de saúde na Capital

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia aplicou penalidades administrativas a 50 empresas fornecedoras que descumpriram prazos e condições contratuais na entrega de insumos e materiais para a rede pública de saúde. As sanções, publicadas no Diário Oficial do município em 15 de maio de 2025, resultaram de processos administrativos individualizados que apontaram atrasos significativos e inexecução contratual.

As empresas foram penalizadas principalmente por atrasos superiores a 30 dias na entrega de produtos essenciais, como medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais odontológicos. Em vários contratos, os prazos estipulados para entrega variam entre 15 e 20 dias úteis, mas os itens foram entregues com atrasos que ultrapassaram 40 dias ou, em alguns casos, sequer foram entregues.

As justificativas apresentadas pelas empresas, como falta de estoque dos fabricantes, dificuldades operacionais e tentativas de substituição dos itens, foram consideradas insuficientes ou intempestivas pela secretaria. Amparada por pareceres jurídicos e técnicos, a administração municipal sustentou a responsabilidade objetiva dos fornecedores, que independe de culpa, ressaltando que a omissão na aplicação das sanções comprometeria a legalidade e o interesse público.

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A penalidade mais comum aplicada foi a multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, conforme previsto nas cláusulas específicas dos editais de licitação, principalmente a cláusula 16.2.3.1. Em casos considerados de menor gravidade, como o da empresa ZM Medical, a multa aplicada foi de 2%.

Análise dos processos

Além das multas, os processos foram analisados pela Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde e pela Procuradoria-Geral do Município, que confirmaram a legalidade das sanções e a ausência de vícios nos procedimentos administrativos.

Com essa medida, a Prefeitura de Goiânia busca garantir a regularidade dos contratos administrativos, assegurar a continuidade do atendimento à população e responsabilizar fornecedores que comprometeram o funcionamento da rede pública de saúde.