A prisão do procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Cristiano Oliveira Siqueira, nesta terça-feira (20), expôs não apenas um esquema de fraude tributária estimado em R$ 354 milhões, mas também a omissão do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que o manteve no cargo mesmo após investigações do Ministério Público por envolvimento em corrupção no Judiciário goiano.

Cristiano foi um dos alvos principais da segunda fase da Operação Prince John, da Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa responsável por aplicar golpes em herdeiros durante o processo de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além dele, também foram presos um auditor fiscal da Secretaria da Economia, uma tabeliã, o marido dela e um advogado.

Na residência do procurador, os agentes encontraram cerca de R$ 190 mil em dinheiro vivo. Segundo o delegado Bruno Barros Ferreira, responsável pela investigação, os suspeitos acessavam ilegalmente informações da Receita Estadual para abordar pessoas vulneráveis, oferecendo uma falsa assessoria tributária. Em troca de promessas de redução no ITCMD, as vítimas repassavam valores expressivos aos golpistas — uma delas perdeu R$ 17 milhões.

Fraude com aparência institucional

As investigações mostram que o grupo utilizava a estrutura da própria Alego para dar legitimidade ao golpe. Reuniões com vítimas chegaram a ocorrer dentro de salas institucionais da Assembleia. A presença de Cristiano Siqueira, na função de procurador da Casa, era usada como símbolo de credibilidade para convencer os herdeiros a aderirem à falsa consultoria fiscal.

Entre 2020 e 2024, o grupo movimentou mais de R$ 352 milhões. Só entre contas pessoais e jurídicas ligadas ao esquema, circularam mais de R$ 54 milhões. A Polícia também identificou 2.629 saques em espécie que somaram R$ 3,9 milhões. Bens e valores no total de R$ 5,3 milhões foram sequestrados na operação.

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Além do estelionato, os envolvidos são investigados por associação criminosa, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e extorsão.

Envolvimento anterior com esquema de venda de sentenças

Apesar da gravidade das novas acusações, Cristiano Siqueira já estava na mira do Ministério Público desde agosto de 2024, em uma apuração que envolve outro escândalo: a suposta venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ele teria atuado com o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior e os filhos do magistrado, os advogados Antônio Fernando e Pedro Gustavo Gornattes Mariano.

Relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontaram movimentações suspeitas nas contas bancárias de Pedro Gustavo, que teriam origem em decisões judiciais fraudulentas. Parte do dinheiro passou pela empresa Editora de Jornalismo Brasil, sediada em Goiânia, e depois foi transferida ao filho do juiz.

Segundo as investigações, Siqueira teria recebido mais de R$ 650 mil ligados a esse esquema. Mesmo com esses indícios, a Alego optou por mantê-lo no cargo.

Silêncio e omissão

A permanência de Cristiano no cargo mesmo após ser alvo de investigação anterior gera questionamentos sobre a gestão de Bruno Peixoto. O presidente da Assembleia ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas a postura de blindagem ao procurador vem sendo criticada por parlamentares e entidades civis.

A Alego se limitou a divulgar nota dizendo que “não tem conhecimento da operação” e que “não se responsabiliza por atos ilícitos cometidos fora da administração legislativa”. A nota afirma ainda que a Casa está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Acompanhamento da OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanha o caso por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas e de sua subseção em Goianésia, já que três advogados estão entre os investigados. A entidade reforçou o compromisso com a ética e a legalidade no exercício da advocacia.