Desabamento em lixão autorizado pela Justiça acende alerta ambiental em Padre Bernardo

Uma montanha de lixo desabou na manhã desta quarta-feira (18) em um lixão que opera com autorização judicial no município de Padre Bernardo, na região do Entorno do Distrito Federal. O episódio acendeu o alerta para os impactos ambientais na área, especialmente o risco de contaminação do rio Descoberto, que pode ser afetado por um córrego que atravessa o local.

Mesmo com pareceres contrários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público, o lixão funciona há pelo menos cinco anos por meio de sucessivas liminares judiciais. Após o deslizamento, a Semad enviou uma equipe ao local, iniciou os procedimentos administrativos e prometeu acionar judicialmente os responsáveis para reativar o embargo à operação.

A pasta também vai cobrar a contenção dos danos, que deve ser executada pela empresa. “A responsabilidade é de quem causou o impacto ambiental”, informou o órgão estadual.

O prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (União Brasil), afirmou que a prefeitura vai apurar o caso e tomar as medidas que estiverem ao seu alcance. “Trata-se de um aterro particular que funciona por força de liminar da Justiça Federal. Se houver algo que a prefeitura possa fazer, será feito, conforme nossos técnicos”, declarou.

Empreendimento opera irregularmente desde 2019

O lixão Ouro Verde, de caráter privado, recebe diariamente dezenas de toneladas de resíduos gerados no Distrito Federal. A Semad já indeferiu o pedido de licenciamento da empresa por meio do ofício nº 6913/2021 e identificou o descumprimento de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2019.No entanto, o Judiciário suspendeu o indeferimento e autorizou a empresa a continuar operando até o julgamento do mérito.

Em várias ocasiões, o Ministério Público conseguiu derrubar as liminares, mas a empresa retomou as atividades por meio de novas decisões judiciais. O último retorno ocorreu em agosto de 2023, após nova autorização da Justiça.

Fiscalizações registram danos ambientais

Fiscalizações realizadas desde 2019 apontam que o empreendimento causa danos graves ao meio ambiente. Em junho de 2023, o Batalhão da Polícia Militar de Goiás, acompanhado por representantes do Ministério Público, encontrou vazamento de chorume e contaminação do solo em tanques revestidos apenas com lona. O maior deles, com cerca de 2,9 mil m², apresentava vazamentos que escoavam o líquido para tanques inferiores com o uso de uma bomba, numa tentativa precária de contenção.

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De acordo com o relatório da PM, a empresa ainda despejava chorume em uma grota seca durante a noite, o que ficou constatado no local. Havia acúmulo de chorume em buracos ao longo da cavidade. Segundo os policiais, três dos quatro tanques ficavam próximos a essa área.

Além disso, os resíduos estavam sendo descartados a céu aberto, sem tratamento ou reciclagem, contrariando a imagem de um aterro sanitário. “Apesar de se apresentar como ‘Aterro Sanitário e Reciclagem’, os aspectos observados são os de um lixão comum”, concluiu a equipe de fiscalização.

Prefeitura cobra medidas e se posiciona

Após o deslizamento, a Prefeitura de Padre Bernardo informou, por nota, que já oficiou os órgãos competentes — estaduais e federais — para que tomem providências urgentes. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitou formalmente à Semad fiscalização no local e a adoção de medidas legais para minimizar os impactos ambientais e sociais.

A administração municipal reafirmou seu compromisso com a saúde pública e com a preservação ambiental. “Seguiremos atentos, cobrando soluções rápidas, técnicas e eficazes dos responsáveis e das autoridades competentes”, diz o comunicado.

A prefeitura informou ainda que continuará acompanhando o caso e manterá a população informada sobre os desdobramentos.