Alexandre de Moraes manda prender novamente condenado por atos de 8 de janeiro e manda investigar juiz de Minas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou prender novamente Antônio Cláudio Alves Ferreira, morador de Catalão (GO), condenado a 17 anos de prisão por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), havia colocado o mecânico em liberdade ao conceder a progressão para o regime semiaberto. O magistrado alegou que Antônio apresentava boa conduta carcerária e já havia cumprido tempo suficiente para o benefício.

Moraes derrubou a decisão, classificando-a como “ilegal” e “sem competência”. O ministro afirmou que apenas o STF tem autoridade para deliberar sobre a situação dos réus envolvidos nos atos golpistas.

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Além de revogar a soltura, Moraes determinou a abertura de investigação contra o juiz mineiro. Segundo ele, o magistrado violou a Constituição e desrespeitou a Lei de Execuções Penais. O ministro destacou que Antônio não cumpriu nem o tempo mínimo exigido para a progressão — apenas 16% da pena, quando a lei exige ao menos 25% nos casos com violência ou grave ameaça