Bruno Goulart

Apesar de pareceres contrários do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o líder do União Brasil na Assembleia Legislativa (Alego), deputado Lincoln Tejota, orientou nesta quarta-feira (25) que os parlamentares do partido votem a favor da prorrogação por 180 dias do decreto de calamidade financeira em Goiânia. Com a base do governador Ronaldo Caiado (UB) majoritária na Alego, é provável que os deputados endossem a narrativa do prefeito Sandro Mabel (UB) com a aprovação do projeto.

Líder do governo

O líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), tentou descolar o projeto da base aliada e afirmou que a calamidade é uma matéria da Prefeitura de Goiânia, cabendo aos deputados votar como acharem conveniente. Contudo, disse que seguiria a orientação do líder do partido, Lincoln Tejota, deixando claro seu alinhamento com o prefeito Sandro Mabel (UB). “Sou partidário e o prefeito é do meu partido”, afirmou Barreto.

Em resposta, o deputado Clécio Alves (Republicanos), um dos mais ferrenhos opositores à medida, reforçou as críticas, dizendo que Talles, mesmo sendo cotado para ocupar uma vaga no TCM, estaria ignorando pareceres técnicos do próprio órgão ao apoiar a proposta. Pouco depois, Lincoln Tejota subiu à tribuna e confirmou: “Como líder do União Brasil nesta casa, solicito aos colegas e bancadas que dão sustentação ao governo, que votem favorável ao projeto de calamidade.”

Recado à base

A fala foi interpretada como um recado direto à base aliada, que, embora oficialmente “livre” para votar, recebeu uma orientação clara. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), endossou a posição e afirmou em plenário que seguiria a liderança de Tejota. 

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Clécio Alves discursou na tribuna pedindo o adiamento da votação. Segundo ele, já havia um acordo com o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), para que a deliberação ocorresse somente após seu retorno de viagem ao Rio de Janeiro, onde participa de um congresso sobre resíduos sólidos entre os dias 28 de junho e 2 de julho. “Isso deve ser votado presencialmente. Estamos votando um ‘crime’, uma ‘fraude’”, disse Clécio, ao criticar a possibilidade de uma votação híbrida, que deve marcar o encerramento do semestre legislativo na próxima semana.

Mauro Rubem (PT), outro crítico da medida, destacou a realização de uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira (27), com o objetivo de detalhar as contas do município e contestar a narrativa da gestão Mabel. “É algo vergonhoso para esse parlamento. Ficar apenas em narrativas não resolve os problemas da cidade. Isso parece mais campanha do que gestão”, afirmou.

Durante o debate, o deputado Antônio Gomide (PT) também criticou a condução da pauta, afirmando que a votação da calamidade pública como última matéria do semestre é “inadequada”. Segundo ele, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, que deveria encerrar o ciclo legislativo. “Essa inversão de prioridades enfraquece o papel do Parlamento”, apontou.

A prorrogação

A Prefeitura de Goiânia alega que o aumento expressivo da dívida pública, agora estimada em R$ 4,89 bilhões, justifica a prorrogação da calamidade. O secretário de Finanças, Valdivino de Oliveira, enviou ofício à Alego atualizando os dados — valor que inclui precatórios da Comurg, débitos trabalhistas apurados pelo Tribunal Regional do Trabalho e outras pendências judiciais. No entanto, o TCM aponta que parte dessas dívidas ainda não consta na contabilidade oficial do município e que os indicadores fiscais vigentes não justificam a medida extrema.

Na edição número 6.757 do jornal O HOJE, publicada no dia 14 de maio, a coluna Econômica, de Lauro Veiga Filho, trouxe informações do portal da transparência da Prefeitura de Goiânia que contrariam as informações do secretário municipal da Fazenda. Em “Dívida líquida despenca 72,66% e caixa da prefeitura salta 84,8%”, Veiga Filho aponta que “as contas municipais não parecem indicar uma situação calamitosa”. 

“Em apenas um bimestre, no entanto, a gestão obteve queda drástica da dívida líquida municipal, numa redução nominal de 72,66% na comparação entre fevereiro deste ano e dezembro do ano passado, saindo de R$ 910,588 milhões para menos de R$ 248,917 milhões. No mesmo intervalo, os recursos disponíveis em caixa saltaram de R$ 743,685 milhões para R$ 1,375bilhão, num incremento de nada menos do que 84,85%”, mostrou o colunista de O HOJE.

Números diferem dos apresentados por Mabel

Ainda em maio, Lauro Veiga Filho concluiu que “os números apresentados à Assembleia Legislativa diferem daqueles oficialmente divulgados nos relatórios resumidos da execução, que não parecem ratificar um cenário de calamidade”. Justamente por isso, a oposição na Câmara Municipal e na Alego afirma que a base tenta dar um cheque em branco à gestão Mabel, sem qualquer comprovação do alegado rombo.