Violência contra crianças e adolescentes cresce no Brasil e acende alerta no mês do ECA

Os casos de violência contra crianças e adolescentes continuam a crescer no Brasil. Em 2023, 115.384 menores de até 19 anos sofreram algum tipo de agressão — física, psicológica, sexual ou por negligência — segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso representa uma média de 13 vítimas por hora e um aumento de 36,2% em comparação ao ano anterior.

A Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também registrou aumento nas denúncias. Em 2024, os relatos de crimes contra esse público cresceram 22,6%, totalizando quase 290 mil notificações.

O crescimento coincide com a proximidade do Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em 13 de julho. Para o advogado criminalista Gabriel Fonseca, o documento é abrangente, mas ainda enfrenta desafios na aplicação prática. “O ECA em si é bem completo. Ele visa o bem estar da criança e do adolescente os colocando como prioridade na sociedade. O grande problema é a falta de atenção necessária com casos envolvendo esses menores, seja pelo despreparo de funcionários, seja por baixo efetivo estatal para as demandas e pela falta de estrutura pública para cuidar adequadamente dos que necessitam”, afirma.

Fonseca, que integra o escritório Celso Cândido de Souza Advogados, aponta os crimes mais cometidos contra essa população. “Os crimes mais cometidos contra crianças e adolescentes são abuso sexual, maus-tratos, negligência, tráfico de crianças e adolescentes e trabalho infantil”, elenca.

Ele reforça que há diversos canais para denúncias. “Existem vários canais de denúncia para esses crimes como o Disque 100, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público e assistência social”, completa, e recomenda que os responsáveis procurem apoio jurídico. “É importante contatar um advogado de confiança para acompanhar o caso.”

Prevenção exige ação da família, da escola e do Estado

Gabriel Fonseca também destaca que a prevenção começa na base familiar e passa por uma atuação integrada com a escola e a sociedade. “Para evitar que esses tipos de situação ocorram, é de grande importância a atuação da família, das escolas e da sociedade. Educar as crianças para que tenham conscientização de todas as situações criminosas que podem acontecer contra elas para preveni-las e para que avisem aos responsáveis o mais rápido possível. Criar crianças e adolescentes em espaços seguros e de confiança. Além de exigir que órgãos estejam mais preparados e treinados para agir rapidamente, como polícia, conselho tutelar e psicólogos”, destaca.

O especialista lembra que as punições variam conforme o tipo de crime. “As penas variam de acordo com o contexto do fato. Casos de abuso sexual podem gerar uma punição que vai até 10 anos, casos de tráfico e exploração sexual podem chegar até 20 anos. Por sua vez, casos de trabalho infantil, maus-tratos e negligência podem retirar o poder familiar dos responsáveis, encaminhando a criança para programas sociais”, salienta.

Fonseca considera que a alta nos registros está ligada à conscientização social. “Com certeza é pelo aumento de denúncias realizadas. Hoje as pessoas possuem mais acesso à informação e buscam mais seus direitos, principalmente se tratando de pessoas vulneráveis, como as crianças e adolescentes”, ressalta.

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