Mudança de regras de composição das CEIs favorece oposição
Requerimento do vereador Léo José (Solidariedade) determina proporcionalidade partidária nas comissões de inquérito e altera o equilíbrio na Casa
A Câmara Municipal aprovou, na última quinta-feira (28), o requerimento do vereador Léo José (Solidariedade) que reformula os critérios de definição para as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) do Legislativo goianiense. A mudança, aprovada no plenário da Casa por 19 votos a 15, estabelece que as composições das CEIs devem seguir o critério de proporcionalidade partidária, aos moldes da regra estabelecida na Câmara dos Deputados.
A nova regra já vale para a composição da CEI da Limpa Gyn, que altera o panorama da Casa. O requerimento explicita que o critério de proporcionalidade se baseará no Regimento Interno da Câmara Municipal, “assegurando, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária” com base nas indicações das lideranças. O requerimento também estabelece que as indicações sejam irrevogáveis.
Agora, caso haja empate entre os blocos pelo critério definido, a resolução será definida pelo total dos votos obtidos pelos vereadores do bloco ou bancada na última eleição municipal. A nova configuração tende a favorecer a oposição na Casa, diferente das regras anteriores, em que o favorecimento seria da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Três blocos foram apresentados na sessão da última quinta e alguns já possuem prováveis indicados. O bloco “Goiânia Limpa”, composto pelo líder Léo José, Cabo Senna (PRD), Daniela da Gilka (PRTB), Denício Trindade (União Brasil) e Welton Lemos (Solidariedade), deve indicar Lemos para a CEI.
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Já o bloco “Brilha Goiânia”, liderado pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), deve indicar a vereadora Aava Santiago (PSDB) para a comissão. Os demais membros do bloco são Lucas Kitão (União Brasil) e Bruno Diniz (MDB). Outro bloco apresentado é o “Vanguarda”, liderado pelo vereador Igor Franco (MDB) e composto por Luan Alves (MDB), Geverson Abel (Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (MDB).
Além disso, é provável que PT e PL não componham nenhum bloco e mantenham somente a bancada do partido na disputa por uma cadeira na CEI. As legendas, caso obtenham espaço, indicarão os vereadores Fabrício Rosa (PT) e Willian Veloso (PL). (Especial para O HOJE)