A Justiça Eleitoral decidiu manter nos cargos os vereadores Leandro Dantas Grangeiro, Dirley Corrêa de Oliveira e Antônio Lopes Júnior, todos do partido Republicanos de Goianira. Os parlamentares, eleitos em 2024, haviam sido denunciados pela oposição por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3° da Lei 9.504/1997.

De acordo com a decisão, não houve comprovação de tentativa de fraude e, por isso, deve prevalecer o sufrágio universal, ou seja, a vontade expressa nas urnas. A sentença reforça que, na ausência de provas concretas, não é possível desconsiderar o voto legítimo da população.

Os recursos eleitorais foram apresentados pelos advogados João Márcio Pereira (OAB/GO 27.771) e Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior (OAB/GO 26.570), e prosperaram. Com isso, os três vereadores seguem exercendo normalmente seus mandatos na Câmara Municipal.

A decisão é considerada uma vitória política para o Republicanos em Goianira, já que garante a manutenção das cadeiras conquistadas pelo partido nas eleições de 2024 e encerra, pelo menos por ora, a disputa judicial envolvendo a formação da chapa.

Leia mais: Homem é preso em Trindade após incendiar casa da ex-companheira