Bruno Goulart

A revelação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões para tratar da situação do Banco Master abriu um novo flanco de desgaste institucional para a Corte. Ainda que não haja, até o momento, prova de interferência direta em julgamento ou decisão judicial, o episódio traz à tona um debate sensível: até que ponto contatos informais de ministros do Supremo com outras autoridades do Estado podem comprometer a percepção de isolamento e imparcialidade do Poder Judiciário?

De um lado, análises jurídicas ponderam que o caso, tal como conhecido hoje, não configura necessariamente violação legal. O advogado eleitoral Leon Safatle destaca, ao O HOJE, que não havia, naquele momento, julgamento relevante do Banco Master sob relatoria de Moraes no STF, o que afasta, em tese, um comprometimento direto da imparcialidade do Tribunal. Além disso, as conversas poderiam ter ocorrido em tom informal, sem caráter coercitivo, e teriam cessado quando Galípolo informou sobre indícios de fraude, o que indicaria recuo do ministro diante de fatos técnicos, pondera Safatle.

Ainda assim, o advogado reconhece que o episódio provoca arranhões na imagem pública do Supremo e do próprio Moraes. Para Safatle, o contexto político também precisa ser considerado. “Moraes tornou-se alvo de setores insatisfeitos com sua atuação firme em processos envolvendo os atos de 8 de janeiro e figuras importantes do bolsonarismo.”

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Por outro lado, a crítica institucional vai além da legalidade estrita. Para o advogado Jean Felipe, mesmo que não se comprove ilegalidade, a situação é grave sob o ponto de vista ético e simbólico. O profissional do Direito ressalta à reportagem que o Judiciário depende fundamentalmente da confiança social em sua imparcialidade. Quando surge a suspeita de que um ministro pode ter atuado em favor de uma instituição privada ligada profissionalmente a um familiar direto, o dano central é à credibilidade da Corte. “Não basta ser imparcial, é preciso parecer imparcial”, resume Jean Felipe.

Imagem do STF afetada por caso Banco Master

Nesse sentido, a imagem do STF sai duplamente afetada. Primeiro, porque o episódio reforça a percepção, já disseminada em parte da sociedade, de parcialidade entre interesses privados e decisões institucionais. Segundo, porque se soma a outros fatos que alimentam críticas sobre a conduta extrajudicial de ministros, como relações com empresários e participação em eventos privados. 

A advogada e pesquisadora em democracia brasileira Nara Bueno e Lopes propõe uma abordagem mais cautelosa. Ao O HOJE, a profissional do Direito pondera que não seria razoável cercear a liberdade profissional de familiares de ministros, como no caso da esposa de Moraes, que atua como advogada. Contudo, distingue esse ponto das supostas intervenções do ministro junto ao Banco Central, que considera graves se confirmadas. 

Para Nara, o episódio evidencia a urgência de regras objetivas e claras que delimitem comportamentos aceitáveis, o que reduziria a existência de zonas cinzentas e serviria de prevenção a crises institucionais. A advogada questiona: “Também não há uma conveniência em soltar esse tipo de informação neste momento?”.

Código de conduta

É justamente nesse ponto que o debate ganha contornos estruturais. O próprio presidente do STF, ministro Edson Fachin, já reconheceu publicamente a necessidade de elaboração de um código de conduta específico para os magistrados da Corte. Casos como o do Banco Master mostram que a ausência de parâmetros bem definidos sobre contatos institucionais e atuação extrajudicial expõe o Supremo a desgastes recorrentes, mesmo quando não há ilegalidade comprovada. (Especial para O HOJE)