O novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º). O valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, somada a um ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.

Com a limitação imposta pelo novo regime fiscal, o aumento ficou R$ 15 abaixo do que seria aplicado caso o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes fosse incorporado integralmente ao cálculo. Sem o teto, o salário mínimo teria alcançado R$ 1.636 em 2026.

O salário mínimo serve como referência para uma série de benefícios e obrigações, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono do PIS/Pasep, o valor mínimo do seguro-desemprego, além das contribuições mensais do MEI e limites para ações no Juizado Especial Cível.

O que muda com o salário mínimo de 2026

• Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS pagos pelo piso

• Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Valores de atrasados do INSS

• Abono do PIS/Pasep

• Valor mínimo do seguro-desemprego

• Limite de causas no Juizado Especial Cível

• Contribuição mensal do MEI

A política de valorização do salário mínimo foi retomada no governo Luiz Inácio Lula da Silva e prevê correção pela inflação somada à variação do PIB de dois anos antes. Em 2024, o INPC acumulado foi de 4,18%, segundo o IBGE, enquanto a economia brasileira registrou crescimento de 3,4%.

Pelas regras atuais, no entanto, o ganho real incorporado ao salário mínimo ficou limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo arcabouço fiscal, que estabelece crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. Segundo o governo federal, a medida busca conter o avanço de gastos obrigatórios e preservar a sustentabilidade fiscal.