O município de Rio Verde enfrenta uma situação crítica no que se refere à segurança das mulheres, evidenciada pelos números alarmantes registrados no início do ano. Apenas no mês de janeiro, foram contabilizadas 120 ocorrências de violência doméstica no município. Os dados apontam que a maioria das vítimas sofreu agressões físicas ou foi alvo de ameaças, situações que resultaram na prisão de 39 suspeitos até o momento, segundo os registros oficiais.

A gravidade do cenário também se expressa no alto volume de solicitações por proteção judicial. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Rio Verde registrou a procura de mais de três vítimas por dia, totalizando mais de 100 medidas protetivas emitidas somente em janeiro. De acordo com a delegada Fernanda Simão, os agressores costumam apresentar um padrão recorrente de comportamento, marcado por “ciúme doentio” e sentimento de posse. Esse perfil se manifesta, principalmente, após o fim do relacionamento, quando muitos iniciam um ciclo persistente de perseguição, controle e intimidação das vítimas.

Casos emblemáticos evidenciam a fragilidade da rede de proteção. Um exemplo é o de Rosilene Barbosa, técnica de enfermagem assassinada a tiros pelo ex-companheiro em novembro de 2025, em Rio Verde. Ela havia solicitado uma medida protetiva de urgência apenas uma semana antes de ser morta.

A realidade observada em Rio Verde acompanha uma tendência estadual. Em 2025, as violência que se tornaram feminicídios em Goiás passaram de 56 para 59 casos, um aumento de 6%, mesmo com a redução de outros indicadores criminais. Para especialistas, como a advogada Bartira Miranda, o feminicídio possui dinâmicas próprias, que não respondem às mesmas estratégias policiais utilizadas para combater roubos ou homicídios em geral.

Os dados reforçam esse diagnóstico, 94% dos crimes sexuais e a maioria dos crimes de violência que se tornam feminicídios ocorrem dentro do ambiente doméstico, praticados por companheiros ou familiares; Em 97% dos casos com autoria conhecida, os autores são homens; A arma branca (48,4%) e a arma de fogo (23,6%) são os meios mais utilizados nos crimes fatais.

Projeto-piloto para enfrentar as violências 

Diante dessa falha sistêmica, Goiânia passou a integrar uma iniciativa inédita em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS). A Capital será a primeira cidade do Brasil a testar a criação de um código específico para o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Atualmente, mortes de mulheres decorrentes de violência de gênero são registradas nas declarações de óbito apenas como “homicídio”. Com a nova codificação, o feminicídio passará a ser reconhecido como causa direta da morte, o que permitirá maior transparência e precisão dos dados.

Goiânia foi selecionada para a iniciativa por ser a única cidade do País que já conta com um comitê estruturado de vigilância e investigação de óbitos de mulheres por causas externas. Além disso, o sistema de notificação de violências adotado pelo município é reconhecido como referência nacional pelo Ministério da Saúde, o que reforça a capacidade técnica da Capital para a execução do projeto.

O projeto-piloto prevê a aplicação de uma matriz de decisão voltada à classificação de mortes violentas e suspeitas de mulheres. O método considera diferentes marcadores de análise, como o vínculo entre vítima e autor, o histórico de violências anteriores e o contexto e a dinâmica em que o crime ocorreu. Cada um desses marcadores recebe uma pontuação específica, permitindo a classificação do óbito em categorias que variam desde “certeza de feminicídio” até “não feminicídio”.

A proposta tem como objetivo produzir evidências científicas consistentes, capazes de subsidiar a formulação de políticas públicas, orientar a atuação dos serviços de saúde, segurança e assistência social, além de fortalecer as linhas de cuidado e proteção voltadas às mulheres em situação de violência

Apesar de avanços como o código CID e programas como o “Goiás Por Elas”, que oferece apoio financeiro às vítimas, especialistas alertam que a proteção efetiva ainda enfrenta obstáculos. Há um forte descrédito das mulheres goianas em relação à rede de proteção: cerca de 58% avaliam que a Lei Maria da Penha as protege “pouco ou quase nunca”.

O medo do agressor é apontado por 86% das mulheres em Goiânia como principal motivo para a não denúncia. Além disso, a juíza Simone Reis ressalta que mulheres negras e periféricas enfrentam vulnerabilidades adicionais, em razão do menor acesso aos mecanismos de proteção e à assistência jurídica.

Caso a experiência com o código CID em Goiânia seja bem-sucedida, a metodologia poderá ser ampliada para todo o País. A expectativa é que a iniciativa contribua para transformar a segurança pública de uma política pontual em uma política de Estado, estruturada, permanente e baseada em dados reais. Somente com a articulação entre saúde, segurança e justiça será possível retirar as medidas protetivas do campo simbólico e convertê-las em barreiras concretas contra a violência.

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