Comissão aprova até 40 anos para estupro seguido de morte

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta semana, um projeto que aumenta a pena para o crime de estupro seguido de morte, que pode chegar a até 40 anos de reclusão. A proposta também proíbe visitas íntimas ou conjugais para condenados por feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Atualmente, a pena para estupro seguido de morte varia de 12 a 30 anos de prisão. Com a mudança, o limite máximo sobe para 40 anos, endurecendo a punição para esse tipo de crime.

De autoria do senador Ciro Nogueira, o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério, que promoveu alterações no texto original. Uma das principais mudanças foi a retirada da equiparação entre estupro seguido de morte e feminicídio. Segundo o relator, essa classificação poderia gerar insegurança jurídica.

Em contrapartida, foi incluída uma nova regra mais rígida na execução da pena: condenados por feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável não poderão receber visitas íntimas. Durante a votação, Marcos Rogério defendeu a medida e afirmou que, sem previsão legal, esse tipo de benefício ainda pode ocorrer no sistema prisional.

Outra alteração foi a retirada do trecho que aumentava a pena para estupro de vulnerável seguido de morte. O relator explicou que a mudança se tornou desnecessária após a sanção da Lei 15.280/2025, que já prevê punição de 20 a 40 anos para esse crime.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado em caráter terminativo e não houver recurso para votação no plenário, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.