CCJ da Câmara aprova PECs sobre o fim da escala 6×1 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam sobre a redução de jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. 

O colegiado aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). O parecer foi favorável às duas PECs sobre o tema que tramitam simultaneamente, uma da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) e uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). 

Azi não alterou o texto, apenas constatou em seu relatório que ambos os textos cumprem a Constituição Federal. O relator justificou que o debate aprofundado sobre o mérito das matérias deve ser discutido na comissão especial sobre o tema. Com a aprovação da CCJ, o texto seguirá para o colegiado específico. 

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Durante a discussão da matéria, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada de trabalho sem alteração salarial irá gerar “déficit” para o empresariado. O parlamentar e a deputada Bia Kicis (PL-DF) pediram vista do projeto na semana passada, o que impediu que a pauta fosse aprovada antes do feriado de Tiradentes. O pedido de vista foi articulado pela oposição para postergar a análise das matérias. 

Agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irá definir o presidente e o relator para os projetos na comissão especial. Apesar de não ter definido data para instalação do colegiado, a criação da comissão não deve demorar, já que Motta trabalha para que o fim da escala 6×1 chegue ao plenário da Casa Baixa até o fim de maio.