TCM recomenda suspensão parcial de concurso da Câmara de Goiânia

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomendou a suspensão parcial do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia. A medida atinge, a princípio, o cargo de administrador. A recomendação foi motivada por indícios de irregularidades identificados em relatório da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal.

Segundo o documento, o candidato aprovado em primeiro lugar, Luã Lírio de Souza Cruz, manteria vínculo com o Instituto Verbena, entidade ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG) e responsável pela organização do certame. Além disso, registros indicam que ele teria recebido valores durante o período de realização do concurso.

A Secretaria estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara de Goiânia e o Instituto Verbena apresentem esclarecimentos. A decisão final caberá ao conselheiro relator do processo.

Indícios de conflito de interesses e quebra de isonomia

O relatório aponta que, embora o candidato tenha sido formalmente afastado do instituto em janeiro de 2025, há registros de participação em atividades da banca organizadora após esse período. Entre os indícios, constam presença em reuniões, eventos institucionais e até participação em discussões relacionadas à segurança das provas.

Diante disso, o TCM avalia possível quebra do princípio da isonomia entre os candidatos. Ou seja, ainda que não haja comprovação de acesso antecipado ao conteúdo das provas, o vínculo com a banca já seria suficiente para comprometer a lisura do processo.

O documento destaca que a jurisprudência considera desnecessária a comprovação de fraude direta quando há indícios de desigualdade de condições entre concorrentes.

Falhas operacionais também entram na apuração

Além da suspeita de favorecimento, o relatório identificou falhas na aplicação das provas. Entre elas, a ausência de coleta biométrica dos candidatos, mecanismo utilizado para reforçar a segurança e evitar fraudes.

Segundo o TCM, a ausência desse procedimento compromete o controle de identificação dos participantes. Sendo assim, o órgão considera que a soma dos fatores pode impactar a validade do certame.

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O concurso, realizado em março, contou com mais de 30 mil inscritos e ofertou centenas de vagas. O cargo de administrador, alvo da recomendação, possui remuneração superior a R$ 10 mil.

Ministério Público também acompanha o caso

Paralelamente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) conduz investigação sobre o concurso. O órgão não descarta a possibilidade de anulação do processo seletivo, caso as irregularidades sejam confirmadas.

A apuração também inclui a contratação do Instituto Verbena. O contrato foi firmado sem licitação e ultrapassa o valor de R$ 2,6 milhões. O TCM analisa se houve conformidade nos procedimentos administrativos.

Além do candidato investigado, outros casos envolvendo vínculos com a banca foram citados. No entanto, o relatório aponta que essas situações não teriam impacto direto no resultado final, diferentemente do primeiro colocado.

Notas oficiais e próximos passos

Em nota, o Instituto Verbena afirmou que adotou protocolos de segurança para garantir a integridade do concurso. A instituição destacou medidas como controle de acesso, monitoramento de sistemas e afastamento de colaboradores com possível conflito de interesses.

Por sua vez, a Câmara Municipal de Goiânia informou que irá prestar todos os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. O Legislativo também afirmou que foi o responsável por encaminhar as suspeitas aos órgãos de controle.

Enquanto isso, o conselheiro relator deverá analisar os documentos e decidir sobre a manutenção, suspensão parcial ou adoção de outras medidas. A definição depende da consistência das respostas apresentadas pelos envolvidos.

Decisão final depende de análise técnica

O desfecho do caso ainda depende da análise técnica do TCM. A recomendação atual não possui efeito imediato, mas pode resultar na suspensão do cargo investigado ou até em medidas mais amplas.

O processo segue em andamento. Novas etapas incluem a avaliação das justificativas, cruzamento de informações e possível aprofundamento das investigações.