Daniel Vilela propõe que agressores paguem pelo uso de tornozeleira eletrônica em Goiás

O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que determina que agressores de mulheres arquem com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas. A proposta altera o modelo atual, no qual o Estado financia o monitoramento, e busca transferir essa responsabilidade diretamente aos autores da violência.

A medida prevê que investigados ou condenados por crimes de violência doméstica e familiar passem a custear não apenas o próprio equipamento de monitoramento, mas também dispositivos de segurança destinados às vítimas. Segundo o governador, a iniciativa reforça a responsabilização dos infratores e impede que recursos públicos sejam utilizados para manter a vigilância de quem cometeu o crime. “Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.

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Responsabilização e impacto financeiro

A proposta também altera a legislação estadual vigente, ampliando a cobrança como forma de compensação financeira pelo uso dos equipamentos. Com isso, o projeto estabelece que o agressor deverá assumir integralmente os custos do sistema, garantindo que a vítima tenha acesso gratuito aos dispositivos de proteção, como o botão do pânico, sem qualquer risco de cobrança futura.

O governo estadual defende que a mudança não gera novas despesas públicas, já que o sistema já é mantido com recursos do Fundo Penitenciário Estadual. Atualmente, o monitoramento eletrônico em Goiás acompanha cerca de 10 mil tornozeleiras e centenas de dispositivos de segurança para vítimas. Cada equipamento representa um custo mensal significativo aos cofres públicos, valor que, com a nova proposta, passaria a ser ressarcido pelos próprios monitorados.

Além disso, o sistema é operado com tecnologia avançada e monitoramento contínuo, permitindo o acompanhamento em tempo real dos indivíduos e auxiliando na prevenção de crimes e no cumprimento de medidas judiciais. A iniciativa busca fortalecer esse mecanismo sem ampliar os gastos do Estado.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Alego antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, passará a integrar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Goiás, com foco na proteção das vítimas e na responsabilização mais rigorosa dos agressores.