Política do biometano avança no País, mas lixões ainda limitam setor no Estado

O Brasil avançou em sua transição energética neste ano com a implementação da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece a obrigatoriedade da mistura de 0,5% de biometano no gás natural comercializado no País. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e estimular o mercado de biocombustíveis. No entanto, enquanto o País projeta a descarbonização, Goiás enfrenta a permanência de lixões e aterros controlados que deixam de aproveitar o potencial energético dos resíduos sólidos gerados diariamente.

A meta de 0,5% para 2026 é considerada um primeiro passo em uma agenda que prevê alcançar 10% de mistura ao longo da próxima década. Inicialmente, a legislação estabelecia um piso de 1%, mas o CNPE optou por reduzir o percentual diante da limitação da oferta do combustível no País. Atualmente, o Brasil possui capacidade de produção autorizada de cerca de 989 mil m³ por dia, com expectativa de ultrapassar 1,7 milhão de m³ por dia nos próximos anos, à medida que novos projetos entram em operação.

O cumprimento da meta será realizado por produtores e importadores de gás natural, por meio da aquisição de biometano ou da aposentadoria de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs), mecanismo que comprova o atributo ambiental do combustível. Esse instrumento permite rastrear a origem do biometano e assegurar que ele atende aos critérios estabelecidos pela regulação. Em Goiás, essa dinâmica representa uma oportunidade econômica, mas depende diretamente de avanços na gestão de resíduos sólidos.

O principal obstáculo para a inserção do Estado nesse cenário está na forma como o lixo é tratado. A produção de biometano depende de aterros sanitários com sistemas de captura e tratamento de gases, estrutura ainda limitada em grande parte dos municípios goianos. Em nível nacional, o problema persiste: em 2025, o Brasil gerou mais de 81 milhões de toneladas de resíduos sólidos, sendo que cerca de 40% tiveram destinação inadequada, apesar da proibição prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Gargalos enfrentados em Goiás 

Em Goiás, cidades como Goiânia e Anápolis operam estruturas que especialistas classificam como lixões, em razão da ausência de controle adequado e das dificuldades financeiras para manutenção de aterros sanitários completos. Nesses locais, o metano gerado pela decomposição da matéria orgânica é liberado diretamente na atmosfera. Quando capturado e tratado, esse gás pode ser convertido em biometano e utilizado como combustível em diferentes setores.

Apesar das limitações, há iniciativas em desenvolvimento no Estado. Goiás recebeu sua primeira usina de biometano em escala comercial, instalada no município de Guapó. O projeto, conduzido pelas empresas EcoGeo e GeoGreen BioGás, recebeu investimento de R$ 140 milhões e tem previsão de atingir plena capacidade em até 24 meses.

A unidade utilizará resíduos orgânicos, como lodos e subprodutos da agroindústria, para produzir inicialmente 30 mil m³ de biometano por dia. Esse volume é suficiente para abastecer cerca de 100 ônibus da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) de Goiânia. Para viabilizar a distribuição do combustível, está em construção um gasoduto estadual de 25 quilômetros, que conectará a usina aos pontos de abastecimento.

Além da geração de energia, a produção de biometano resulta em biofertilizantes, que podem ser utilizados na agricultura. O Brasil depende da importação de fertilizantes químicos, com índices que variam entre 80% e 90%, principalmente de países como Rússia e Ucrânia. 

O aproveitamento de resíduos orgânicos pode contribuir para reduzir essa dependência e os custos de produção no setor agrícola. O biogás produzido em biodigestores apresenta maior concentração de metano em comparação ao gerado em aterros. Esse fator amplia sua eficiência energética e sua aplicabilidade. Paralelamente, pesquisas conduzidas pela Universidade Federal de Goiás (UFG) investigam novas possibilidades, como a conversão de resíduos plásticos em combustível de aviação e a produção de hidrogênio a partir do biometano.

Obstáculos jurídicos e a necessidade de regionalização

Para ampliar projetos como o de Guapó, especialistas apontam a necessidade de modernização do licenciamento ambiental. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), em vigor desde fevereiro de 2026, instituiu o licenciamento ambiental especial para projetos considerados estratégicos. O tempo de análise, que atualmente pode variar entre três e seis anos, pode ser reduzido com a adoção desse novo modelo, dependendo da regulamentação e da aplicação pelos órgãos competentes.

Outro ponto apontado é a regionalização da gestão de resíduos. Municípios com menos de 10 mil habitantes enfrentam dificuldades para implantar e manter aterros sanitários próprios. A formação de consórcios intermunicipais e a participação da iniciativa privada são alternativas para viabilizar a operação e garantir sustentabilidade financeira, geralmente por meio da cobrança de taxas de manejo de resíduos. 

O programa estadual Lixão Zero, criado em 2023, já conta com a adesão de 140 municípios, mas sua implementação ainda ocorre de forma gradual. A infraestrutura de transporte também representa um desafio para a expansão do biometano. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) não prevê ampliação da malha de gasodutos no curto prazo. Como alternativa, especialistas apontam o uso de caminhões para o transporte de biometano comprimido, modelo conhecido como gasoduto virtual, que permite levar o combustível a regiões não atendidas pela rede física.

No setor privado, há exemplos de gestão estruturada de resíduos. A indústria de laticínios Marajoara, localizada em Hidrolândia, destina a totalidade de seus resíduos para reciclagem ou tratamento especializado. Em 2025, a empresa encaminhou mais de 64 toneladas de materiais recicláveis para reaproveitamento, incluindo plásticos e embalagens longa vida.

O descarte inadequado de resíduos pode comprometer o solo, os recursos hídricos e a qualidade ambiental. Goiás reúne condições para ampliar a produção de biometano, com base na agroindústria, em centros de pesquisa e em projetos já em operação. No entanto, a permanência de lixões e a aplicação limitada das políticas públicas dificultam o avanço desse setor.

A transição energética envolve também aspectos econômicos e estruturais. O aproveitamento de resíduos sólidos permite a geração de energia, a produção de insumos agrícolas e a criação de novas atividades econômicas. A legislação federal estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor, e a efetivação dessas medidas depende da organização da gestão de resíduos e da implementação de infraestrutura adequada no Estado.