Pequi Bank entra em atividade, porém o mercado de fintechs causa insegurança

O Estado de Goiás terá sua própria fintech a partir de agora. Lançado nesta terça-feira (16), o Pequi Bank será a plataforma responsável por integrar serviços públicos e soluções financeiras em um único ambiente. Desenvolvida por meio de parceria entre a Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) e a Stark Bank, a ferramenta começará a atender, inicialmente, beneficiários de programas sociais, micro e pequenos empresários com operações ativas na agência de fomento e usuários de serviços disponibilizados pelo Estado.

Durante o evento de lançamento, também foram entregues os cartões dos programas de bolsas estudantis ligados à Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc). Ao todo, foram entregues 10 mil cartões do Pequi Bank e, ao longo do ano, os demais estudantes da rede estadual receberão os cartões.

A partir do lançamento, as contas digitais devem ser implementadas gradualmente em até 24 meses. Entre os serviços previstos estão conta digital, PIX, boletos, cartões de crédito e pré-pagos, pagamento de convênios, antecipação de recebíveis e acesso facilitado ao crédito.

Pequenos empreendedores também poderão solicitar maquininhas de cartão para ampliar as vendas e formalizar operações financeiras. O objetivo da proposta é impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, modernizar os repasses públicos e promover a inclusão financeira no Estado.

O governo estima que o Pequi Bank possa movimentar cerca de R$ 16,7 bilhões por ano na economia goiana.

Para a economista Greice Guerra, a iniciativa promove a inclusão financeira, principalmente ao facilitar o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e beneficiários de programas sociais que costumam ser excluídos do sistema financeiro tradicional.

Além disso, na visão da especialista, o novo banco auxilia no aumento da concorrência, criando um cenário favorável ao usuário. “Ele é bem positivo [Pequi Bank], porque aumenta a concorrência entre as instituições financeiras formais e dá acesso ao crédito para aquelas pessoas que não têm imposto de renda para poder liberar um financiamento”, comenta.

Porém, mesmo que o projeto apresente benefícios, Guerra ressalta que é preciso ter cuidado com a educação financeira dos usuários, para que esse crédito não provoque maior endividamento.

Cenário de desconfiança

Um ponto de atenção no projeto é a parceria público-privada firmada entre a GoiásFomento e a Stark Bank para o desenvolvimento das soluções financeiras. Atualmente, o escândalo do Banco Master e a Operação Carbono Oculto geram certa desconfiança no mercado de fintechs.

Vale lembrar que, durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), o governo movimentou R$ 1,36 bilhão de programas sociais por meio de uma fintech investigada na Operação Carbono Oculto e suspeita de atuar como um banco paralelo do PCC. Segundo informações obtidas pela Folha de S.Paulo, os repasses da GoiásFomento para a BK Bank ocorreram entre outubro de 2021 e agosto de 2025.

No caso do Pequi Bank, que será administrado pela Stark Bank, o governo explicou que não haverá aporte financeiro direto do Estado. Toda a operação tecnológica, os investimentos e os riscos cibernéticos ficarão sob responsabilidade da empresa parceira. Em contrapartida, os lucros obtidos com as operações serão divididos entre o Estado e a empresa privada.

Nesse sentido, os recursos movimentados dentro da plataforma serão provenientes de usuários e dos programas sociais do governo. Durante o evento de lançamento, o governador Daniel Vilela (MDB) disse que a seleção da empresa privada responsável pela plataforma foi feita com uma “régua bem elevada”.

“O Banco Central adotou novos critérios para permissão e autorização desses bancos digitais funcionarem no país. No nosso chamamento, já levamos em consideração essas medidas e esses critérios elevados, para que a gente não corresse nenhum risco”, acrescentou o governador.

Além disso, segundo Vilela, a fiscalização do sistema e das ações da empresa contratada será realizada pelo governo. “As pessoas podem ter a segurança absoluta de que tanto a fiscalização quanto o controle dos dados e também a fiscalização de todo o sistema acontecerão por parte do governo”, ressalta.

Em entrevista ao O HOJE, no dia 11 de abril, o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira, afirmou que uma preocupação na estruturação do projeto foi a possível não adesão da população após os escândalos envolvendo fintechs.

O presidente da agência destacou que, diante das novas exigências previstas pelo Banco Central para o mercado de fintechs a partir de 2027, o governo estadual já realizou o processo de seleção nos moldes esperados para o próximo ano. Para isso, a proposta apresentada pela Stark Bank foi submetida à avaliação de três empresas contratadas para prestar consultoria nesse processo.

Primeiramente, a proposta foi analisada sob o aspecto jurídico pelo escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados. Em seguida, passou por avaliação regulatória realizada pela empresa Pivot Tech. Por fim, a Work7 Auditores Independentes Ltda. avaliou a integridade técnica da proposta.

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