Congresso avalia veto à dosimetria e manobra para evitar impacto na Lei Antifacção

Bruno Goulart

O Congresso Nacional deve analisar, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução de penas e pode atingir condenados por atos golpistas, como os ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a votação ocorre em meio a uma disputa política e técnica: parlamentares discutem a possibilidade de desmembrar o veto para evitar conflitos com a Lei Antifacção.

A proposta, já aprovada pelo Congresso, prevê mudanças nas regras de cumprimento de pena, ao facilitar, por exemplo, a progressão do regime fechado para o semiaberto. Esse ponto, segundo críticos, entra em choque com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que endurece o combate às organizações criminosas e amplia punições e mecanismos de controle financeiro.

Diante desse cenário, parte da oposição e do Centrão passou a defender uma alternativa: analisar separadamente trechos do veto presidencial. A ideia é derrubar apenas as partes consideradas menos sensíveis e manter o veto no trecho que poderia fragilizar o combate ao crime organizado. Na prática, seria uma tentativa de preservar a coerência com a legislação mais recente.

Governo resiste à manobra

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que o entendimento técnico é claro: o veto deve ser analisado de forma integral, sem divisão. Segundo Randolfe, qualquer tentativa de fracionamento pode ferir o rito legislativo e abrir margem para questionamentos judiciais.

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Por outro lado, parlamentares da oposição avaliam que o governo tem utilizado o argumento da Lei Antifacção como estratégia para dificultar a derrubada do veto. Um dos caminhos em discussão envolve diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), para viabilizar uma saída política para o impasse.

Outra possibilidade levantada nos bastidores é a aprovação de um novo projeto de lei que recupere os trechos da Lei Antifacção, caso o veto à dosimetria seja derrubado integralmente. Ainda assim, essa alternativa também exigiria negociação e poderia prolongar o debate no Congresso.

O tema ganhou ainda mais repercussão por causa do possível impacto sobre condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados investigados por tentativa de golpe de Estado.

Tese rejeitada

Na Câmara, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), rejeita a tese de risco à legislação de combate ao crime. “Fake. Narrativa do PT. O projeto é objetivo e vamos derrubar o veto total”, afirma ao O HOJE.

Já o deputado José Nelto (UB) adota uma posição mais cautelosa. Segundo o parlamentar por Goiás, não há base legal para dividir a votação do veto. “Se derruba o veto por completo ou se mantém o veto do presidente. Não existe meio-termo”, destaca.

Nelto também alerta para possíveis consequências da decisão. “A derrubada desse veto pode prejudicar a legislação de combate às facções criminosas. Pode acabar facilitando a atuação do crime organizado”, diz. O deputado do UB cita, inclusive, a influência de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades ilegais no País.

Risco de judicialização

Além disso, o parlamentar afirma que qualquer tentativa de solução intermediária pode acabar sendo judicializada. “A lei é para todos. Ela não pode ser aplicada de forma seletiva. O Congresso precisa agir com responsabilidade”, completa à reportagem José Nelto.

Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessário atingir maioria absoluta nas duas Casas: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado, em votações separadas. (Especial para O HOJE)