Governo Trump recorre a 2° derrota judicial sobre tarifas globais

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta sexta-feira (8) um recurso contra a decisão da Corte de Comércio Internacional que considerou ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações. A informação foi divulgada pela agência Reuters, segundo o G1, e amplia a disputa judicial em torno da política comercial adotada pela Casa Branca.

A decisão do tribunal havia sido divulgada na quinta-feira (7) e concluiu, por dois votos a um, que Trump não possuía autoridade legal para impor o aumento generalizado das tarifas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

A nova batalha judicial ocorre poucos meses depois de outra derrota sofrida pelo governo na Suprema Corte dos EUA. Em fevereiro, os magistrados entenderam que Trump extrapolou seus poderes ao criar o chamado “tarifaço” global usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Na ocasião, a Corte avaliou que apenas o Congresso americano pode aprovar tarifas amplas sobre produtos importados.

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Tarifas globais de 10% do governo Trump

Após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou uma nova cobrança de 10% sobre todas as importações, desta vez sustentada pela legislação comercial de 1974. O governo argumentou que a medida era necessária para combater desequilíbrios na balança comercial dos Estados Unidos.

Agora, porém, a Corte de Comércio Internacional também colocou em dúvida a nova estratégia da Casa Branca. Segundo os juízes, a legislação utilizada pelo governo não foi criada para permitir tarifas globais dessa dimensão.

As tarifas impostas por Trump têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano. Ao comentar a decisão judicial, o republicano atacou os magistrados responsáveis pelo caso e afirmou que a medida partiu de “dois juízes radicais de esquerda”.