GDF volta atrás e exclui Serrinha de operação financeira ligada ao BRB

O Governo do Distrito Federal recuou e retirou a área da Serrinha do Paranoá e um terreno da Secretaria de Saúde, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB). A mudança foi sancionada pela governadora Celina Leão e publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.

Os dois imóveis haviam sido incluídos na legislação aprovada em março deste ano, que autorizou o GDF, na condição de acionista controlador do BRB, a utilizar mecanismos patrimoniais para reforçar a estrutura financeira do banco diante de exigências regulatórias do sistema financeiro. Entre as possibilidades previstas estava justamente a utilização de áreas públicas no processo de capitalização da instituição.

A inclusão da Serrinha do Paranoá, no entanto, provocou forte reação política, ambiental e jurídica. A área é alvo de debates antigos relacionados à preservação ambiental e, recentemente, passou a ser protegida por decreto do próprio governo, que criou o Parque Distrital da Serrinha. O uso do local em uma operação financeira ligada ao BRB acabou gerando críticas de parlamentares, ambientalistas e órgãos de controle.

Além disso, o modelo de capitalização aprovado pelo Executivo passou a enfrentar questionamentos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das ações apontava possíveis irregularidades na utilização de bens públicos para reforçar o patrimônio do banco.

Diante da repercussão, o governo decidiu rever a proposta e encaminhou à Câmara Legislativa a retirada das duas áreas da lista de imóveis que poderiam ser utilizados no plano de capitalização.

“Retiramos duas matrículas daquela legislação que havia sido mandada para a Câmara Legislativa. Uma é a famosa área da Serrinha, que nós pedimos para retirar pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim. O nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo”, afirmou Celina Leão.

Apesar do recuo em relação aos dois terrenos, o restante da legislação permanece válido. O governo continua autorizado a adotar mecanismos para recomposição da capacidade econômico-financeira do BRB, considerado estratégico para o Distrito Federal. A proposta tem como objetivo assegurar estabilidade operacional, ampliar a capacidade de investimento e atender às exigências do sistema financeiro nacional.

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O terreno da Secretaria de Saúde também acabou preservado após discussões sobre a manutenção da função pública da área. O imóvel é utilizado na prestação de serviços de saúde, e a retirada busca evitar conflitos sobre a destinação do espaço.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a exclusão das áreas reduz a tensão política em torno do tema e evita novos desgastes em meio às discussões sobre a saúde financeira do BRB. No fim de abril, Celina Leão chegou a se reunir com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira, e o presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, para tratar da situação da instituição.

Após o encontro, a governadora afirmou que o BRB possui soluções técnicas em andamento para enfrentar o atual cenário e garantiu que os clientes podem permanecer tranquilos em relação à estabilidade do banco.