PL reage ao STF e propõe nova PEC da anistia após decisão de Moraes

Bruno Goulart

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de não aplicar a Lei da Dosimetria aos condenados pelos atos de 8 de janeiro abriu mais um capítulo na disputa entre a oposição bolsonarista e o Supremo Tribunal Federal (STF). Como resposta, o PL anunciou uma nova PEC da anistia e reacendeu o debate sobre redução de penas e até perdão aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

Mesmo sem maioria no Congresso para aprovar a proposta, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiram manter o tema no centro da discussão política. A avaliação dentro do partido é de que a decisão de Moraes precisava de uma reação pública e imediata.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que a nova PEC será apresentada nos próximos dias. Além da anistia, a oposição também voltou a defender pautas contra o STF, como impeachment de ministros, restrições a decisões monocráticas e novas investigações contra integrantes da Corte.

Apesar disso, o cenário para aprovação dessas medidas ainda é difícil. O Centrão e parte da cúpula do Congresso evitam ampliar o confronto com o Supremo neste momento. Ainda assim, bolsonaristas apostam no desgaste político do STF e querem manter o debate vivo até as eleições deste ano.

O novo movimento aumenta a tensão entre os Poderes. Hoje, setores da oposição acusam o Supremo de ultrapassar limites e interferir em decisões políticas. Já ministros do STF defendem que as medidas tomadas após o 8 de janeiro são necessárias para proteger a democracia e punir os responsáveis pelos ataques.

Crise institucional

Para o advogado eleitoral Bruno Pena, a nova PEC tende a ampliar ainda mais a crise institucional. “A tentativa de apresentação de uma PEC, além de aumentar a crise entre os Poderes, não resolve em nada o problema”, afirma ao O HOJE. Segundo o profissional do Direito, mesmo que a proposta avance no Congresso, ela ainda poderá ser questionada no próprio STF. Na prática, isso significa que a disputa jurídica continuaria.

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O advogado também avalia que o tempo pode enfraquecer parte da discussão. Enquanto Congresso e Supremo seguem a debater anistia e dosimetria, os condenados continuam presos e cumprem suas penas. “Se demorar muito, toda essa discussão pode perder a eficácia prática”, afirmou. Na avaliação de Pena, o movimento do PL tem hoje um peso mais político do que jurídico. “Parece mais uma resposta eleitoral para manter a base mobilizada do que uma solução legal definitiva”, completa.

Já o mestre em História e especialista em Políticas Públicas Tiago Zancopé afirma que o cenário ainda é imprevisível. Para explicar o momento, Zancopé compara a situação à chamada “Batalha de Itararé”, episódio da Revolução de 1930 conhecido como “a batalha que não aconteceu”. “Pode acontecer tudo. E pode acontecer nada. Pode haver uma tensão ainda maior ou tudo isso acabar em um novo acordo”, pondera ao O HOJE.

A comparação ajuda a resumir o clima em Brasília. Existe aumento da pressão política, troca de discursos duros e ameaças de novos embates, mas ainda não está claro até onde Congresso e STF pretendem levar essa disputa.

Lei da Dosimetria pode ser validada pelo STF

Nos bastidores, ministros do Supremo dizem acreditar que o plenário da Corte deve validar a Lei da Dosimetria nos próximos dias. A avaliação é a de que a redução de penas é uma prerrogativa do Congresso e que confirmar a validade da lei pode ajudar a diminuir a crise.

Ao mesmo tempo, integrantes da oposição apostam que o confronto fortalece o discurso de perseguição política usado pela direita desde as prisões ligadas ao 8 de janeiro. A intenção é usar o tema para mobilizar apoiadores e ampliar força política nas próximas eleições. (Especial para O HOJE)