Projeto quer incluir pets na Lei Maria da Penha e ampliar proteção a mulheres vítimas de violência
Proposta prevê acolhimento de cães e gatos e proibição de ameaças ou maus-tratos aos animais usados como forma de intimidação
por Bia Sales em 13 de maio de 2026
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar o alcance da Lei Maria da Penha para incluir também a proteção de animais de estimação de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê medidas protetivas voltadas a cães, gatos e outros pets usados por agressores como instrumento de ameaça e pressão psicológica.
O texto é o Projeto de Lei nº 2.226/2026, apresentado pelo deputado federal Ribeiro Neto. A proposta altera a legislação atual para permitir que o acolhimento dos animais aconteça de forma integrada ao atendimento das mulheres em situação de violência.
Na prática, o projeto prevê parcerias com entidades públicas e privadas para garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção aos pets envolvidos nos casos. O texto também proíbe que o agressor se aproxime do animal ou pratique qualquer tipo de violência, abandono ou maus-tratos contra ele.
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Segundo o autor da proposta, muitos agressores utilizam os animais como ferramenta de manipulação emocional para manter a vítima sob medo constante. “É comum que o agressor utilize o animal para intimidar a mulher, ameaçando feri-lo, abandoná-lo ou matá-lo como forma de pressão psicológica”, afirmou Ribeiro Neto na justificativa do projeto.
O parlamentar argumenta ainda que diversas mulheres acabam permanecendo em relacionamentos abusivos por não terem alternativas seguras para proteger seus animais de estimação.
Especialistas apontam que a violência contra animais frequentemente aparece associada à violência doméstica e familiar. A médica-veterinária e pesquisadora Tânia Maria de Oliveira Almeida afirmou, em entrevista citada por veículos nacionais, que maus-tratos contra pets podem fazer parte do ciclo de violência interpessoal.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
A Lei Maria da Penha é considerada uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
