Conselho de Saúde confronta gestão Mabel e rejeita avanço das OSs na saúde de Goiânia
A resolução do CMS defende a gestão direta do SUS, critica contratos com entidades privadas e orienta que conselheiros não participem do monitoramento de parcerias com organizações terceirizadas
por Anna Salgado em 22 de maio de 2026
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia formalizou posicionamento contrário à adoção de modelos de gestão por Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs), OSCIPs, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e fundações privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A medida ocorre em meio à continuidade da crise na saúde pública da Capital e ao debate sobre a terceirização da administração das unidades de saúde pela gestão do prefeito Sandro Mabel.
Por meio da Resolução nº 226, de 29 de abril de 2026, divulgado no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio, o CMS manifestou-se formalmente contra a ampliação de contratos de terceirização na rede municipal. O documento, assinado pela presidenta do Conselho, Flaviana Alves Barbosa, e homologado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, afirma que a transferência da gestão para entidades privadas compromete a transparência na aplicação dos recursos públicos e fragiliza os vínculos de trabalho.
A resolução sustenta que o SUS deve ser administrado diretamente pelo Estado, permitindo a participação da iniciativa privada apenas de forma complementar. Segundo o texto, esse princípio não estaria sendo respeitado na prática. Além de rejeitar novos contratos, o conselho determinou que seus membros não participarão de comissões de monitoramento dessas parcerias, sob a justificativa de preservar o caráter fiscalizador do órgão. O documento também recomenda que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) priorize a gestão pública direta e a valorização dos servidores concursados.
O posicionamento do CMS contrasta com a política adotada pela administração municipal, que mantém a terceirização como uma das principais estratégias de gestão da saúde pública, mesmo com o estado de calamidade pública próximo do fim. A situação nas unidades de saúde, segundo relatos de trabalhadores e usuários, permanece marcada por dificuldades no atendimento.
Para entidades representativas dos trabalhadores, o modelo de gestão por OSs tem contribuído para a precarização das relações de trabalho e dos serviços prestados. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Néia Vieira, afirma que a terceirização tem sido utilizada como justificativa para transferir unidades ao setor privado.
“O Sindsaúde tem alertado que a terceirização por meio de OSs tem, historicamente, um resultado direto na precarização. Esse modelo se sustenta na flexibilização de vínculos, rotatividade de profissionais e fragilização de direitos”, afirma.
Segundo a sindicalista, o sindicato acompanha casos de atrasos salariais, falta de insumos básicos e redução de leitos em unidades administradas por OSs, incluindo maternidades municipais.
A presidente do CMS, Flaviana Alves Barbosa, também avalia que a terceirização reduz a capacidade de controle do poder público sobre os serviços de saúde. “O Estado e o município tornam-se tão reféns da iniciativa privada que perdem o comando. Isso prejudica a população e traz prejuízos aos trabalhadores quando há rompimentos de contrato de última hora”, afirma.
Ela cita ainda a substituição de médicos experientes por profissionais recém-formados em algumas unidades, o que, segundo ela, estaria relacionado à política salarial adotada pelas organizações gestoras.
A crise na saúde municipal persiste mesmo após a prorrogação do estado de calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em dezembro de 2025. À época, o prefeito Sandro Mabel justificou a medida com base em um passivo de R$ 711 milhões na área da saúde e na necessidade de flexibilização administrativa para reorganizar a rede.
O Sindsaúde/GO argumenta ainda que a prefeitura prioriza contratos temporários e convênios com OSs em vez da convocação de aprovados no concurso público de 2020. Conforme a entidade, mesmo após decisões do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinando a nomeação de servidores, a administração municipal tem recorrido judicialmente para manter vínculos temporários.
A terceirização da gestão da saúde pública tem sido alvo de divergências entre a administração municipal, entidades representativas dos trabalhadores e órgãos de fiscalização. Críticos do modelo afirmam que a adoção de OSs pode resultar na redução de equipes, na descontinuidade de serviços e na flexibilização de direitos trabalhistas. “Saúde não é mercadoria”, afirma Néia, ao defender a gestão direta do SUS pelo poder público.
Flaviana Alves Barbosa também defende alternativas voltadas ao fortalecimento da gestão pública direta, além da revisão de mecanismos que limitam gastos com pessoal na saúde. Segundo ela, esses caminhos seriam mais eficazes do que a ampliação de contratos com entidades privadas.
Atualmente, o Ministério Público e o TCM-GO realizam inspeções no Fundo Municipal de Saúde para apurar a regularidade dos repasses e a capacidade de fiscalização dos contratos firmados pela prefeitura. Paralelamente, a administração municipal mantém a previsão de novos chamamentos públicos para a gestão das maternidades em contratos de longo prazo.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Goiânia não respondeu aos pedidos de esclarecimento da reportagem sobre o posicionamento do CMS e as denúncias relacionadas à rede municipal de saúde.
