Câmara de Goiânia recorre e tenta derrubar suspensão de concurso

A Câmara Municipal de Goiânia recorreu da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que determinou a suspensão, por 90 dias, do concurso público regido pelo Edital nº 01/2025. O recurso de agravo foi protocolado junto ao tribunal com o objetivo de revogar a medida cautelar que interrompeu o andamento da seleção após denúncias sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo candidatos aprovados e o Instituto Verbena da Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pela organização do certame.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro Humberto Aidar no último dia 15 de maio, após análise preliminar de representações apresentadas por participantes do concurso. O processo está em fase de investigação e ainda não há decisão definitiva sobre a validade da seleção.

No recurso, a Câmara sustenta que a paralisação foi baseada em suspeitas que ainda não foram comprovadas e que os documentos encaminhados ao TCM demonstram a adoção de medidas preventivas para evitar qualquer comprometimento da lisura do concurso.

Câmara argumenta ausência de provas de fraude

Na peça recursal, a Procuradoria-Geral da Câmara afirma que não existem elementos concretos capazes de comprovar fraude, manipulação de resultados ou favorecimento indevido de candidatos. Segundo o Legislativo municipal, as investigações realizadas até o momento identificaram apenas hipóteses que ainda dependem de aprofundamento técnico.

O recurso destaca que tanto o Instituto Verbena quanto a Comissão Permanente de Concurso Público apresentaram documentos demonstrando a existência de mecanismos de controle, transparência e prevenção de conflitos de interesse durante todas as etapas do certame.

A Câmara também argumenta que a medida cautelar acabou produzindo efeitos amplos sobre toda a seleção, mesmo que as suspeitas estejam concentradas em cargos específicos. Por isso, solicita que, caso o tribunal entenda pela manutenção de alguma restrição, ela seja limitada exclusivamente aos cargos investigados, permitindo a continuidade das demais fases do concurso.

O documento é assinado pelo presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, pela presidente da Comissão Permanente de Concurso Público e de Estágio Probatório, Cassandra Arruda de Sousa Araújo, e pelo procurador-geral da Casa, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro.

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Investigação envolve vínculos de candidatos com a banca organizadora

A principal apuração do TCM-GO envolve o candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de administrador. De acordo com a denúncia, ele teria mantido atuação institucional junto ao Instituto Verbena em período próximo à realização das provas.

Os autos apontam que o candidato participou de eventos e projetos vinculados à instituição organizadora meses antes da aplicação do concurso. Também há registros de recebimento de pagamentos relacionados a atividades desenvolvidas para o instituto, situação que levantou questionamentos sobre possível quebra do princípio da isonomia entre os concorrentes.

Na decisão cautelar, o conselheiro Humberto Aidar ressaltou que os elementos reunidos até o momento não seriam suficientes, isoladamente, para comprovar fraude ou manipulação do resultado final. Entretanto, avaliou que os indícios apresentados justificavam a adoção de medidas preventivas até a conclusão das diligências.

Além do caso envolvendo o cargo de administrador, o tribunal também apura a situação da candidata aprovada em sexto lugar para o cargo de revisor de texto, que teria atuado como bolsista do Instituto Verbena durante o período do concurso. Outra denúncia investiga possível vínculo entre um candidato ao cargo de técnico em iluminação e avaliadores responsáveis pela prova prática.

Instituto Verbena afirma que adotou medidas preventivas

Em manifestação encaminhada ao TCM-GO, o Instituto Verbena informou que o candidato aprovado para administrador comunicou formalmente possível conflito de interesse em dezembro de 2025 e solicitou afastamento de qualquer atividade relacionada ao concurso da Câmara de Goiânia.

Segundo a instituição, foram implementadas medidas administrativas para impedir o acesso do servidor aos sistemas internos vinculados ao certame. O instituto afirma ainda que ele não participou da elaboração, revisão, armazenamento, impressão ou logística das provas.

A banca também sustenta que foram adotados protocolos específicos de segurança para preservar a integridade da seleção e garantir a igualdade de condições entre todos os participantes.

Apesar dessas explicações, o Tribunal de Contas considerou necessário aprofundar a investigação para verificar se as medidas adotadas foram suficientes para afastar qualquer possibilidade de vantagem indevida.