Após anos de cobranças, Prefeitura de Goiânia endurece regras contra fios soltos

A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira (8) um novo conjunto de medidas para combater a fiação irregular instalada nos postes da Capital. Durante entrevista coletiva, o prefeito Sandro Mabel informou a assinatura de um decreto que regulamenta a Lei nº 9.785/2016 e endurece as punições contra empresas de energia e telecomunicações responsáveis por cabos abandonados, irregulares ou sem identificação.

A iniciativa ocorre em meio a um cenário considerado crítico. Segundo a prefeitura, cerca de 220 mil postes apresentam algum tipo de irregularidade na fiação. O problema já motivou a retirada de aproximadamente 87 toneladas de cabos e está relacionado a acidentes graves e mortes registradas nos últimos anos.

O novo decreto amplia o rigor da fiscalização e das sanções aplicadas às empresas. As multas por irregularidades na fiação, que antes chegavam a R$ 20 mil, poderão alcançar R$ 40 mil em casos de reincidência. De acordo com Mabel, algumas autuações anteriormente ficavam em torno de R$ 5 mil, mas a nova regulamentação autoriza a aplicação do teto máximo de 200 Unidades de Valor Fiscal de Goiânia (UVFG).

Além do aumento das multas, a prefeitura passa a prever a interdição temporária de estabelecimentos por períodos de três a dez dias e até mesmo o cancelamento definitivo da Licença de Localização e Funcionamento para empresas que descumprirem as notificações.

As operadoras também terão prazo de 30 dias para apresentar um plano detalhado de retirada de cabos excedentes e fios sem utilização. O não cumprimento do cronograma estabelecido resultará em multa diária de R$ 10 mil.

Outra medida anunciada é a remoção imediata de fios sem identificação por parte da prefeitura ou de empresas parceiras. Segundo a administração municipal, cabos sem placas ou tags de identificação serão considerados irregulares e poderão ser retirados sem aviso prévio.

Ao justificar o endurecimento das regras, o prefeito afirmou que as empresas “relaxaram no assunto” e defendeu a aplicação de penalidades mais severas. “Tem que fazer a empresa sentir no bolso”, declarou.

Os dados apresentados pela Agência de Regulação de Goiânia (AR) reforçam a dimensão do problema. Apenas por meio da Operação Cidade Segura foram retiradas cerca de 87 toneladas de fios de internet, telefonia e energia. Apesar das ações, o presidente da agência, Hudson Novais, informou que aproximadamente 220 mil postes ainda apresentam algum tipo de irregularidade.

A baixa adesão das empresas às ações de regularização também preocupa o município. Das 109 operadoras de telefonia e internet que atuam legalmente em Goiânia, apenas nove ou dez participam ativamente da retirada de materiais obsoletos. Já a Equatorial Goiás afirma ter realizado 404 mil fiscalizações em postes desde o início da concessão, identificando 1,9 milhão de irregularidades e notificando 692 empresas em todo o Estado.

As operações de fiscalização têm priorizado vias com grande circulação de pedestres e veículos. Entre os pontos considerados mais críticos estão as avenidas 24 de Outubro, 85, Bernardo Sayão, Marechal Rondon, Senador Jaime, Mangalô, além das avenidas 136 e 148, onde recentemente fios caíram e bloquearam o trânsito. A Avenida dos Alpes, no Jardim Europa, também está entre os locais monitorados.

Além dos riscos à segurança, a prefeitura aponta que o excesso de cabos inutilizados contribui para a poluição visual e compromete a paisagem urbana da Capital.

Histórias interrompidas pela negligência com fios soltos

O debate sobre a fiação irregular ganhou força após uma série de acidentes registrados em Goiânia. Um dos casos mais emblemáticos é o da jovem Nathaly Rodrigues do Nascimento, que morreu eletrocutada em setembro de 2025 após contato com um fio solto. O episódio tornou-se um dos principais focos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos, instalada na Câmara Municipal. 

A comissão avalia a possibilidade de indiciamento da Equatorial pelo caso. Enquanto familiares apontam falta de assistência da empresa, a concessionária sustenta que o acidente foi provocado por condições climáticas extremas e que sua rede estava regular.

Em abril de 2026, um motociclista morreu na Avenida dos Alpes, no Jardim Europa, após se enroscar em fios soltos e colidir contra um poste. Na ocasião, a Equatorial informou que o cabo envolvido era de telecomunicações e não estava energizado.

Outro episódio ocorreu na Avenida Marechal Rondon, onde um fio preso à roda de um veículo foi tensionado e atingiu motociclistas, provocando um engavetamento que deixou cinco pessoas feridas.

Durante a coletiva, o prefeito também relatou acidentes envolvendo crianças que sofreram cortes profundos no pescoço ao andar de bicicleta e casos de pessoas que perderam dedos ou mãos em ocorrências relacionadas à fiação solta.

Apesar das novas medidas, integrantes da CEI dos Fios Soltos apontam desafios que ainda precisam ser enfrentados. O relator da comissão, vereador Geverson Abel, criticou a falta de ações preventivas por parte das empresas. “As empresas trabalham simplesmente com a ocorrência. Não existe uma equipe fixa para andar a cidade identificando fios soltos antes que o acidente aconteça”, afirmou.

O vereador também destacou o descumprimento da legislação que prevê a implantação gradual de redes subterrâneas. Segundo ele, a transição praticamente não avançou. “Não foi cumprido nem 0,1%”, declarou. A CEI identificou ainda que a Equatorial possui prerrogativa legal para remover cabos irregulares, mas muitas vezes evita a medida por receio de interromper serviços de terceiros.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e da Agência de Regulação de Goiânia. O secretário Fernando Peternella informou que equipes exclusivas atuarão no monitoramento da fiação utilizando caminhões com cestos elevatórios para identificar, registrar e georreferenciar as irregularidades encontradas.

A prefeitura também reforçou os canais disponíveis para denúncias. Moradores podem registrar ocorrências por meio do site da Sefic, do portal da Prefeitura de Goiânia, pela Ouvidoria da Agência de Regulação, no telefone e WhatsApp (62) 3416-2653, ou pelo número 161, que deverá ser gradualmente substituído pelo sistema digital para ampliar a rastreabilidade dos atendimentos.

Ao final da coletiva, o prefeito fez um alerta aos consumidores para que evitem contratar serviços de empresas clandestinas. Segundo Mabel e o secretário Fernando Peternella, grande parte dos chamados “fios mortos” é resultado da atuação de operadoras irregulares que instalam cabos sem identificação e abandonam a estrutura quando deixam de atender os clientes.