Fachin defende controle humano sobre inteligência artificial e alerta para riscos de desigualdade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (15) que o avanço da inteligência artificial seja guiado por princípios éticos e jurídicos voltados à proteção da dignidade humana. A declaração foi feita durante a abertura da décima Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, em meio ao debate sobre os impactos das novas tecnologias na sociedade.

Em seu discurso, o ministro afirmou que a crescente influência dos algoritmos em áreas como concessão de crédito, seleção de candidatos a empregos, circulação de informações e construção de reputações exige uma resposta do Direito baseada em valores humanistas. Segundo Fachin, o desafio não é apenas avaliar o potencial das máquinas, mas definir os limites éticos para sua utilização, mantendo o ser humano no centro das decisões morais.

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O magistrado ressaltou que os principais riscos da inteligência artificial não decorrem do avanço tecnológico em si, mas da concentração de poder e da falta de transparência nos sistemas automatizados. Ele citou ainda a encíclica do papa Leão XIV sobre inteligência artificial como uma contribuição relevante ao debate, especialmente por alertar para possíveis efeitos de exclusão social e aprofundamento das desigualdades.

As declarações ocorrem enquanto o STF analisa recursos de empresas de tecnologia contra decisão que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O tribunal manteve o entendimento de que as empresas devem adotar mecanismos mais amplos de regulação e concedeu prazo de 60 dias para adaptação após a conclusão do julgamento, prevista para esta semana.