Defensoria pede impedimento de Moraes em julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de participar do julgamento envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa sustenta que o magistrado aparece como suposta vítima das condutas descritas na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante sustentação oral na Primeira Turma do STF, o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que a acusação aponta diretamente Moraes como alvo de medidas que teriam sido articuladas por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo a DPU, essa circunstância comprometeria a imparcialidade necessária para o julgamento do caso.

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A PGR acusa o ex-parlamentar de atuar junto a autoridades americanas com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O órgão sustenta que houve tentativa de constranger ministros do Supremo, especialmente por meio da articulação de sanções internacionais. O julgamento ocorre na Primeira Turma, que já recebeu a denúncia por unanimidade em novembro do ano passado.

Caso seja condenado pelo crime de coação no curso do processo, cuja pena varia de um a quatro anos de prisão e multa, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Morando nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, o ex-deputado é atualmente representado pela Defensoria Pública, após não constituir advogados para atuar no processo perante o STF.